ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

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    Em todo o país, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras ou indústrias, os direitos à infância e à educação são negados para quase 6 milhões de jovens, de acordo com dados do IBGE. Assim, o trabalho infantil configura se como um grave problema social que deve ser urgentemente combatido, pois além de retirar a dignidade de milhões de crianças é prejudicial para o futuro da nação.
    
     O uso da mão de obra infantil na realidade brasileira remonta ao período da escravidão. Durante este contexto histórico era comum que os meninos a partir dos 6, 7 anos de idade começassem a trabalhar nas lavouras, quase sempre em condições insalubres, com uma jornada de trabalho superior a 12 horas por dia. Desse modo, além de sofrerem mutilações e outras formas de violência, estas crianças presenciavam a "troca" da aurora de suas vidas pelo árduo mundo da exploração e da competição voraz. Realidade esta, que acomete a nação brasileira até os dias de hoje.
    
     A legislação brasileira reforça tanto pela CLT(Consolidação das leis trabalhistas) quanto pelo ECA( Estatuto da criança e do adolescente) que é proibida a prática do trabalho infantil no território nacional. Porém, o Código Penal ainda não tipifica este tipo de exploração como crime, o que precisa ser alterado. O uso indiscriminado da mão de obra de jovens além de afasta-los do ambiente escolar promove uma intensificação do ciclo de miséria , pois sem qualificação profissional eles tendem a permanecer na marginalização social e ter os seus direitos desrespeitados.
    
     Logo, é de suma importância que haja a erradicação do trabalho infantil. Assim, cabe a sociedade civil organizada denunciar através do disque 100 casos de exploração do uso indevido da mão de obra de crianças. Também é necessário que o Ministério do Trabalho e Emprego intensifique as operações de combate ao trabalho infantil. A fim de que haja maior veemência na redução desse quadro é necessário que o Legislativo tipifique este tipo de exploração como crime. Assim, haverá punição para quem praticar tal delito. Com a implantação e vigilância de tais medidas, será possível minimizar o trabalho infantil na realidade brasileira.