Enviada em: 25/04/2018

Segundo a Constituição Federativa do Brasil, todo cidadão deve possuir a execução dos direitos sociais de maneira digna. Porém, ainda é notório, no Brasil, atos de improbidade praticados contra a administração pública - o que explicita a ausência de políticas públicas voltadas para a prevenção, detecção e punição de práticas corruptas, bem como a formação de uma sociedade plena e consciente dos seus direitos e deveres.          É inquestionável que as autoridades brasileiras já proporcionam condições para que os infratores de corrupção sejam punidos. Pode-se mencionar, como por exemplo, a Lei Anticorrupção Empresarial, cujo objetivo é dispor sanções cíveis aplicáveis aos envolvidos dessas profanidades. Isso demonstra, de certa forma, que já é cumprido aquilo que é constitucional.       Contudo, medida pontual como essa ainda é ineficaz para controlar as ações corruptas, pois, conforme registros do Fórum Econômico Mundial, o Brasil é a quarta nação mais corrupta do mundo, representando cerca de 2% do Produto Interno Bruto - PIB - como custo médio anual da prática. Isso se dá pela deficiência da educação moral e de uma formação cidadã digna, visto que, o que se observa cotidianamente é a deturpação como uma tradição e o medo da denúncia. Além disso, a falta de integridade dos agentes públicos e o ineficiente ordenamento jurídico acarreta a falta de fiscalização, bem como a omissão de transparência das acusações e do julgamento - competente aos órgãos do Poder Judiciário. A verdade é que o baixo nível educacional é o motivo pelo qual persiste esse paradigma e enquanto as escolas não trabalharem na formação plena do cidadão, consciente de seus direitos e deveres, esse problema perdurará.           Depreende-se, pelos fatos expostos, que há necessidade de maiores investimentos educacionais voltados para a cidadania e a conscientização acerca da moral. Portanto, é plausível que haja por meio do Ministério da Educação e Cultura - MEC - a modificação do currículo escolar para contemplar aulas de formação cidadã e ética, com o objetivo de conscientizar os educandos desde a educação infantil da importância de se viver de forma íntegra. Somado a isso, deveria ocorrer uma inspeção maior na política brasileira - por parte do Tribunal de Contas da União - e uma deliberação justa com punições adequadas juntamente com a efetivação integral da sentença. Se assim for feito ocorrerá uma significativa redução nos índices de corrupção concretizando aquilo que está promulgado na Constituição Federativa do Brasil.