Enviada em: 22/07/2019

Sob a perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os indivíduos devem gozar de aparatos garantidores e mantenedores da vida humana. Por esse viés, recentes ocorrências no âmbito das imigrações para o Brasil elucidaram a putrefação estatal e o desalinhamento do que infere a carta magna humanitária. A partir disso, observa-se que políticas públicas de proteção e integração são medidas preteríveis frente à problemática.      A priori, o filósofo Montesquieu, em sua obra "Espírito das Leis", que a putrefação de um governo ocorre quando não há entrega das garantias legais aos cidadãos. Nesse sentido, a carência de condutas que garantam a preservação da existência dos imigrantes configuram um patamar de decomposição governamental e o desalinhamento aos direitos dos homens. Dessa maneira, pessoas advindas, por exemplo, de conflitos em seus países e da fome não encontram amparo nacional e precisam continuar lutando por sua sobrevivência em condições inumanas.      Ademais, segundo a Polícia Militar de Roraima, imigrados venezuelanos prostituíram-se em troca de alimentos e sofreram agressões pela população de Boa vista no ano de 2018. Por esse ângulo, nota-se que a escassez de ações governamentais expõem os imigrantes a degradação de sua vivência ao passo que esses não encontram um seio amparador. Dessa forma, não é razoável que a mesma pátria signatária de um documento confirmador dos deveres das nações frente à proteção humana continue permitindo ocorrências dessa natureza  por suas ausências.       Portanto, diante dos fatos supracitados, cabe ao Estado brasileiro o cumprimento de seus deveres humanitários. Sendo assim, compete ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em consonância as Forças Armadas a elaboração e execução de um plano amparador dos imigrantes por intermédio de investimentos orçamentários na Secretaria de Assuntos de Imigração. Desse modo, busca-se retirar o estado de putrefação e alinhar o Brasil aos ideais da carta magna humanitária.