Enviada em: 14/05/2019

A Lei 11.705/2008, conhecida como a “Lei Seca”, estabelece tolerância zero para a concentração de álcool no sangue de qualquer condutor de veículo automotor, no Brasil. Entretanto, apesar dessa normativa estar entre as mais rígidas do mundo, ainda não atingiu a eficácia esperada na sociedade brasileira. Segundo levantamento do jornal eletrônico G1, nos 10 anos subsequentes à sanção da lei, houve um aumento progressivo no número de autuações no trânsito por embriaguez, sinalizando que o comportamento dos motoristas pouco mudou, mesmo com o endurecimento das punições. Nesse contexto, percebe-se que a implantação da lei seca reflete um cenário desafiador, seja em virtude da fiscalização insuficiente, seja pela lenta mudança da mentalidade social.       Em primeira análise, convém pontuar que a carência de fiscalização engendra a preservação do comportamento de risco dos motoristas, o que reduz a efetividade da lei seca. Nesse sentido, de acordo com o jornal “O Globo”, dentre os principais aspectos que fragilizam as fiscalizações estão: o baixo número de vistorias, a previsibilidade dos locais e horários das blitz, assim como a falta de sigilo das operações, fazendo com que muitos motoristas tenham a oportunidade de alterar previamente a rota para não serem apanhados. Desse modo, tem-se como consequência a sensação de impunidade e a prevalência do sentimento de insegurança no trânsito, embora haja uma lei acertada.       Ademais, outro ponto relevante nessa temática, é a lenta mudança do comportamento dos motoristas frente às vedações impostas pela lei seca. Conforme Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de pensar. Sob essa lógica, percebe-se que a ineficiência da lei seca está fortemente atrelada à influência do comportamento coletivo, cuja conduta é baseada no descumprimento de normas e regras devido à sensação de impunidade. Por exemplo, quando um motorista dirige alcoolizado e não sofre nenhuma punição por esse ato, há uma tendência de repetição desse comportamento, além de incentivar outros a praticarem o mesmo feito.       Portanto, para que os efeitos da implantação da lei seca sobre a sociedade brasileira sejam melhorados, medidas precisam ser adotadas. Para tanto, os Governos Estaduais, em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito e Polícia Militar, devem elaborar Plano de Fiscalização, que contemple a ampliação do número de vistorias, a alternância dos horários e locais das blitz e o sigilo das operações, a fim de coibir o comportamento irresponsável dos motoristas. Além disso, o Ministério da Educação deve promover campanhas educativas nas escolas, direcionadas aos jovens do ensino médio, que informem sobre a responsabilidade do motorista no trânsito, a fim de desenvolver no jovem (futuro motorista), a consciência cidadã.