Enviada em: 23/09/2019

A Lei Seca foi implementada no Brasil no ano de 2008, com o intuito de amenizar acidentes nas rodovias brasileiras. Dados do SIM (Sistema de Informações de Mortalidade) constam que as mortes foram reduzidas em 14% desde a implantação da Lei. Com o passar dos anos, houve a criação de novas legislações, as quais deixaram as consequências do ato de burlar a lei, a exemplo da prática de dirigir embriagado, ainda mais severas. Contudo, ainda há meios triviais de intrujar a fiscalização, os quais dificultam ainda mais a efetivação da lei, assim como é observada a deficiência da Polícia Militar em blitz que esta executa.       Em primeiro lugar, deve-se ter ciência de que se vive em um mundo tecnológico, onde tem-se aplicativos para facilitar vidas. Todavia, há alguns “apps” que são aclamados pela população, porém constituem meios de se safar de leis, como é o caso de aplicativos que exibem o lugar exato onde se encontra determinada blitz policial. Tais aplicativos não “auxiliam” apenas condutores embriagados, como também condutores menores de idade e até mesmo assaltantes. Desse modo, a implantação da Lei Seca mostrou-se ineficaz quanto ao controle das plataformas digitais que disponibilizam informações utilizadas pelos condutores. Isto posto, a CCTCI (Comissão de Ciência e tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados) está em uma discussão oficial para que a utilização de tais aplicativos seja considerado crime.        Da mesma maneira, denota-se que ainda há a incapacitação por parte dos policiais rodoviários, já que se constata que em algumas regiões a falta de etilômetros, popularmente conhecidos como bafômetros, é um problema, já que não haverá como ter a comprovação do uso da bebida alcoólica.         Sendo assim, para tratar desta problemática, é mister que o Estado, juntamente com organizações, criem campanhas para a conscientização das consequências de dirigir alcoolizados, por meio de palestras e propagandas, utilizando verbas destinadas à área da segurança, visando atingir o maior público possível, destacando ainda, outras maneiras de transporte seguro, seja por meio de táxis ou aplicativos de transporte que atuam dentro das normas estabelecidas. Outrossim, o Estado deve, também, investir na capacitação dos profissionais responsáveis pelas fiscalizações, por meio de cursos e projetos que visem a qualificação do trabalho, provendo práticas saudáveis, porém rígidas, em rodovias de todo o Brasil, com o intuito de proporcionar a todos segurança enquanto trafegam, sem ter a preocupação de que sua família corre risco de se envolver em um acidente com outro condutor que dirige embriagado.