Enviada em: 23/01/2019

Promulgada em 1948 pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, o direito à vida e ao bem estar social. Entretanto, o cenário visto pela escassez de água no Brasil impede que isso ocorra na prática, devido, não só à distribuição desigual dos recursos hídricos no território brasileiro como também à falta de planejamento e estrutura para se enfrentar períodos de crise.   Inicialmente, deve-se ressaltar que a ocupação do território brasileiro ocorreu de maneira inversa a disponibilidade de recursos hídricos. Nesse contexto, surgem problemas relacionados à escassez de água em algumas regiões, como, por exemplo, no semiárido nordestino que por conta da falta de grandes reservatórios não consegue suprir a demanda hídrica da população. Este quadro evidencia, assim, o balanço hídrico instável  que está presente em algumas localidades do País.   Outrossim, a falta de planejamento e a má gestão dos corpos d' água também constitui uma das principais causas da crisehídrica atual. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, cerca de 16% dos municípios brasileiros enfrentam problemas diretamente ligados ao abastecimento de água da população, o que demonstra a ineficiência das administrações locais para lidar com o problema.   Fica evidente, portanto, a necessidade de buscar meios para contornar a crise hídrica. Logo, faz-se necessário que o Estado, por meio da Agência Nacional das Águas (ANA), amplie os investimentos na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias dessalinizadoras, com o objetivo de reduzir a deficiência hídrica do Nordeste e de outras localidades. Caberá também ao governo federal, em consonância com os governos estaduais e municipais, elaborar políticas públicas que visem a reformulação e a melhora da gestão hídrica brasileira.