Enviada em: 04/10/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948, visa garantir direitos e condições iguais a todos os seres humanos, sem qualquer distinção. Entretanto, mesmo sendo signatário a mais de meio século, o Brasil ainda sofre com intensas desigualdades de gênero, que levam, dentre outras coisas, à persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira. Dessa forma, é de suma importância a análise das causas geratrizes de tais índices de violência, uma de cunho histórico-social e outra, estatal.       Em uma primeira análise, nota-se que, desde a antiguidade, a objetificação do gênero feminino tem perpetuado a violência contra a mulher. Já na Grécia Clássica, o filósofo Aristóteles afirmava que as mulheres eram "homens imperfeitos", e que, por isso, deveriam ser tratadas como propriedade de seus maridos, podendo esses "corrigi-las" quando necessário. Nessa linha, tal pensamento, disseminado até a atualidade, acaba por motivar a percepção machista de que o sexo feminino é propriedade do masculino. E baseados nesse preceito, muitos homens - criminosos -, julgando-se verdadeiros donos das mulheres, sentem-se no direito de agredi-las, estuprá-las e matá-las. Fica claro, portanto, a influência histórica no contexto social de manutenção da violência contra a mulher.       Adicionalmente, a ineficiência estatal em lidar com tais atos de violência contribui na perpetuação de um sentimento de impunidade àqueles que os cometem. Isso porque, apesar de existirem mecanismos legislativos que advogam contra tais agressões, como a Lei Maria da Penha, a incapacidade do Poder Judiciário em julgar a totalidade de processos resultantes da aplicação dessa lei acaba por limitar sua atuação. Prova disso é o julgamento de pouco mais de 30% dos 332.216 casos de violência contra a mulher ocorridos entre os anos de 2006 e 2011, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Tal incapacidade aumenta a segurança do agressor, que, ao se sentir inatingível pela lei, motiva-se a praticar mais delitos       Diante do exposto, urge a necessidade de se propor medidas para melhorar a situação das mulheres no país. Uma delas é a conscientização da população, por parte do Estado, sobre a igualdade entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Ademais, o Poder Judiciário e Executivo federais devem investir na criação de Delegacias de Defesa da Mulher e varas especializadas em crimes contra a mulher. O aumento do primeiro, ao servir como central para denúncias, favorece a fiscalização e a atuação do Poder Público, enquanto o do segundo, desafoga o Judiciário e proporciona maior agilidade na análise dos fatos, julgamento e condenação dos culpados, diminuindo o sentimento de impunidade dos agressores. Somente com isso o Brasil poderá fazer jus ao que afirmou perante o mundo em 1948.