Enviada em: 12/10/2018

Maria da Penha Maia Fernandes -mantida em cárcere privado, vítima de agressões e tentativas de assassinato pelo seu companheiro- deu nome, em 2006, à lei que coíbe violência doméstica contra as mulheres. Apesar da criminalização, a violência contra a mulher ainda é uma realidade assustadora, e mostra-se uma problemática com grande impacto na sociedade brasileira.  A persistência da violência é um problema de múltiplas causas. Os ideais machistas disseminados de geração para geração mantém o estigma de que mulheres são inferiores a homens, e, dessa forma, normalizam a situação vivida por milhares de mulheres assassinadas todos os dias no país. Além disso, a sensação de impunidade dos agressores contribui para um cenário em que as vítimas não são amparadas, tendo em vista que apenas 33,4% dos casos são julgados, e poucos agressores efetivamente punidos, de acordo com estudo do Conselho Nacional de Justiça.  Além dos questionamentos a respeito da veracidade dos fatos, existe uma tendência social em culpabilizar a vítima. Frases como "você estava usando roupas curtas?" e "por que você estava andando sozinha na rua?" retiram, de forma natural, a responsabilidade do agressor pelo crime, e delegam a culpa sobre o trauma à mulher. Nesse contexto, muitas ocorrências chegam tampouco aos ouvidos das autoridades, seja por ameaça - ou dependência - do agressor ou por descrença no sistema punitivo, que pouco tem feito para reverter tal situação.  É possível concluir, portanto, que medidas precisam ser tomadas para solucionar o impasse. É papel do Ministério da Justiça incentivar a denúncia das ocorrências, através de campanhas públicas e disponibilização de profissionais capacitados para amparar a vítima, além do julgamento efetivo e das punições previstas no Código Penal Brasileiro. Tais ações podem contribuir para a diminuição da violência contra a mulher e podem impedir que mais "Marias da Penha" sejam agredidas.