Enviada em: 14/10/2018

Violência contra a mulher no Brasil  A Constituição Brasileira de 1824 determinava a mulher como posse de seu marido, sendo este o responsável por determinar os seus comportamentos, e ainda com plenos direitos de a punir quando "necessário". Outrossim, quase 200 anos se passaram desde esta deturpação de valores, porém tristemente é possível observar comportamentos próximos na sociedade contemporânea. Ademais, isso só é persistente graças a alguns pensamentos aviltantes que ainda resistem no Brasil, aliados por sua vez à falta de engajamento do poder público  quanto a garantia dos direitos femininos.  Em primeira análise, ainda é algo relativamente comum em grande parte da sociedade brasileira a inócua ideia de que, a mulher é uma "espécie de bem" pertencente ao seu parceiro. Porquanto, baseando-se a esta premissa, esse indivíduo se sente empoderado de utilizar a violência quando a sua parceira não atende as suas vontades, sejam elas domésticas, sexuais ou ainda morais frente a sociedade. Sendo assim, é evidente a necessidade de uma intervenção estatal, com práticas capazes de alterar esta triste realidade.      Em segunda análise, apesar dos importantes avanços ocorridos nas últimas décadas, ainda existe uma grande lacuna entre as medidas necessárias e os direitos femininos garantidos hoje no Brasil, permitindo assim que milhares de mulheres sejam agredidas todos os dias neste país. Desta forma, é dever do Estado buscar formas de proteger e garantir os direitos pertencentes ao gênero feminino, visto que segundo São Tomás de Aquino:"Dentro de um território democrático o Estado possui o dever de assegurar proteção e deveres iguais a todos".   De acordo com os argumentos supracitados, o Poder Executivo  deve por meio do papel que lhe é designado, investir na criação de programas sociais com intuito de através mídia televisiva e informática, promover palestras educativas para a população, pois só assim será possível desconstruir a incoerente imagem  da mulher frente grande parte da sociedade brasileira. Além do mais, é papel da parte mais esclarecida da população pressionar o poder público por meio das redes sociais,  para que a sua instância  legislativa crie leis ainda mais abruptamente rígidas, com intuito de preservar a integridade física e psicológica da mulher, garantindo assim os seus direitos e deveres.