Enviada em: 02/06/2019

A declaração Universal dos Direitos Humanos- promulgada em 1948,pela Organização das Nações Unidas (ONU)- assegura a dignidade,liberdade e justiça no âmbito internacional. Conquanto, no Brasil, a mínima estrutura dada pelo Estado para o acolhimento de vítimas na Delegacias da Mulher e a grande impunidade dos agressores, pela justiça ineficaz e precária, corrobora para que a violência contra as mulheres- causada pela cultura machista do país- se perpetue, juntamente com a alienação de seus direitos Universais existentes na legislação nacional. A priori, verifica-se um problema na raiz do que seria a solução. De acordo com a Datafolha, em 2016, entre as mulheres que sofreram algum tipo de violência, 52% se calaram, 11% procuram a delegacia da mulher e 13% preferiram o auxílio da família. Através desses dados, pode-se concluir que a delegacia especializada é ineficiente para conscientizar as mulheres, a encoraja-las de denunciar e de continuaram com o processo- visto que muitas desistem por medo- somada a sua estrutura insuficiente, as vítimas deixam de acreditar no seu potencial de acolhimento, proteção e resolução dos problemas.Desse jeito cada vez mais e mais pessoas não iram denunciar e mais casos ficaram impunes. A posteriori, nota-se uma grande deficiência na fase final da resolução. O conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que: no final de 2017 ainda haviam cerca de 11.000 processo de feminicídio sem solução da justiça. Assim, fica claro como a violência contra mulher persiste, pois, se não há julgamento, todos os esforços anteriores acabam sendo em vão e a solução fica inexistente. Além dos agressores ficarem impunes, outros problemas são gerados, como a perca da confiança com Estado como mediador de conflitos, assim, os indivíduos podem ser motivados a fazer justiça com as "próprias mãos", o que acaba por gerar um grande caos social. Destarte, para que as mulheres tenham acesso pleno aos seus direitos e que a violência sobre elas seja atenuada, urge que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) crie campanhas e propagandas publicitárias - principalmente nas redes sociais- que conscientizem e encorajem as mulheres para denunciar sem medo, porque haverá o suporte, acolhimento e proteção necessária no decorrer do processo. Em adição, é imprescindível que o Estado direcione verbas públicas para melhorar a estrutura das delegacias, tanto física como profissional. Por último e não menos importante, o setor jurídico, por meio dos dirigentes governamentais, devem receber um tratamento mais rigoroso no que tange os julgamentos que não foram solucionados e os que virão. Dessa maneira, as agressões contra esse gênero serão diminuídas e os problemas subsequentes poderão não surgir.