Enviada em: 02/11/2017

Implantada pela Organização das Nações Unidas em 1946, a Declaração dos Direitos Humanos possui o objetivo de garantir, entre outros valores, o respeito e a segurança dos seres humanos. Porém, no Brasil, esses direitos são violados, uma vez que a violência contra as mulheres persiste baseada na herança patriarcal e no ineficiente sistema judiciário.   Aponta-se, a princípio, o caráter histórico que envolve a problemática supracitada. Isso porque desde o descobrimento do Brasil e passando pelos períodos colonial e imperial, a mulher sempre foi vista como inferior ao sexo oposto, destinada a serviços domésticos e alienada às ordens do pai ou do marido. Dessa forma, mesmo que tenham conquistado direitos que as fortalecerão - como o de votar garantido na Era Vargas -,muitas mulheres sofrerão e ainda sofrem violências de várias ordens cometidas por atos machistas de inconscientes herdeiros patriarcais.   Igualmente, o precário sistema judiciário brasileiro favorece a violência contra as mulheres. Tal fato é evidenciado pelo motivo de, segundo o Conselho Nacional de Justiça, apenas 33,4% dos processos instaurados pela Lei Maria da Penha terem sido julgados, caracterizando ineficiência da justiça brasileira. Nesse contexto, muitos homens, em plena sensação de impunidade, continuam a violentar, de multifacetadas formas, mulheres desamparadas pelo Estado.   Infere-se, portanto, que a persistência da violência contra a mulher no Brasil é calcada em raízes históricas e no defasado sistema judiciário. Logo, as escolas devem fazer palestras e a mídia veicular propagandas, que valorizem o sexo feminino e reprimam atos de violência contra elas para, consequentemente, dissolver qualquer consciência machista patriarcal na sociedade. Outrossim, o Poder Judiciário e o Ministério da Justiça devem ampliar a taxa de julgamentos contra crimes de violência à mulher, por meio da ampliação do quadro de juízes e promotores, para, por conseguinte, diminuir progressivamente essa problemática no país.