Enviada em: 29/10/2018

Promulgada pela reforma da constituição federal de 1988, o artigo 6 da lei suprema garante a todos o direito à democracia e ao bem-estar social. No entanto, a intolerância religiosa no Brasil, impede que parte da população desfrute desse direito na prática. E a problemática persiste intrinsecamente ligada a realidade do país, seja pela falta de leis que possam punir quem age de mal fé para se dar bem na vida, seja pelo medo de usar sua liberdade de expressão.     Deve-se pontuar, de início, que o aparato estatal brasileiro é ineficiente no que diz respeito a questão constitucional e a sua aplicação. Segundo Aristóteles, "A política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade". De maneira similar, é provável compreender que, no Brasil, falta de leis que punem pessoas que usam da religião para se dar bem, desabrocham essa harmonia, tendo em conta que, em algumas religiões, responsáveis delas, utilizam a fé dos participantes para vender a sua  própria salvação. Isso traz indignação à população que, pode se manifestar mas tem medo da repreensão.       Do mesmo modo, destaca-se o medo de utilizar sua liberdade de expressão como impulsionador da problemática. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2013, das denúncias relatadas sobre a intolerância religiosa, vinte porcento sofreram violência física. Continuando essa linha de raciocínio, a violência utilizada coloca medo na sociedade incubando os indivíduos.       É evidente, portanto, que necessárias medidas para resolver o impasse. Desta maneira, cabe ao Ministério da Justiça, junto ao Supremo Tribunal Federal, criar uma lei que possa tomar o dinheiro e os bens de quem foi enganado e devolve-los. Cabe também aos estelionatários pagar fiança, com intuito de custear o tratamento de quem sofreu violência física ou psicológica. Assim, o dinheiro de quem foi enganado é devolvido, e o de quem enganou é investido na saúde dos que sofreram por ter exposto seu ponto de vista.