Enviada em: 29/05/2018

O Brasil foi detentor do maior comércio de escravos das Américas, com aproximadamente 40%, entre os séculos XVI e XIX. Além disso, foi o último país, segundo a ONU, a decretar a abolição no continente americano em 1888. No contexto pós-abolição, o país não criou mecanismos capazes de inserir a população, agora livre, em condições igualitárias de educação e trabalho dentro da sociedade. No entanto, nas últimas duas décadas, o Estado tem procurado implantar políticas afirmativas para a população negra a fim de combater o racismo, tais como o sistema de cotas para universidades públicas e número de servidores públicos empossados através de concurso.       Ao que tange à iniciativa estatal através de executar políticas afirmativas, podemos destacar o sistemas de cotas em universidades públicas. Este sistema foi o primeiro a ser implantado no universo educacional, pois se via através de dados amostrais do IBGE pouco ingresso da referida população em universidades, principalmente em públicas devido ao processo concorrido do vestibular. Diante do cenário, a execução focalizou em garantir um percentual mínimo para o grupo no acesso aos cursos oferecidos. Com base na auto-declaração do candidato, o processo seletivo cria a concorrência para um percentual de vagas, com isso co-existe uma seleção paralela no processo seletivo gerando um estado de igualdade para a concorrência dos candidatos.       Adjunto desta política, desde 2014 o mesmo mecanismo fora implantado no universo do trabalho e emprego. O formato de concorrência se manteve o mesmo aplicado ao molde universitário, entretanto agora as repartições públicas contam com um percentual mínimo para a população negra e parda em seu corpo de funcionários. Tal fato reflete em mais oportunidades oferecidas ao negro no exercício de função pública. Além disso, muitos cargos propõe estabilidade ao servidor ou funcionário, resultando em garantia de acesso dessa população aos cargos providos nas esferas governamentais reduzindo índices de desemprego para negros e pardos, historicamente, díspares em relação a população geral.       Por fim, a sociedade brasileira precisa avançar muito no combate ao racismo. Para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego deve criar leis de iniciativa do executivo criando o sistema de cotas para o setor privado e fazer valer um percentual mínimo para a população negra no corpo de trabalho das empresas. Tal legislação objetiva diminuir o número de desemprego para o grupo negro e pardo. Além disso, ONGs representativa da população negra devem se mobilizar por meio de passeatas e manifestações em praças e locais públicos. Além disso, as mesmas ONGs podem utilizar as redes sociais a fim de pressionar o Estado a melhorar o acesso do negro a condições de trabalho e emprego, assim gerando uma consciência de igualdade e corroborando o combate ao racismo.