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Enviada em: 26/10/2018

No final do século XIX, após mais de 300 anos de escravidão, a Lei Áurea proclamou o fim da escravidão no Brasil, declarando a igualdade jurídica entre os ex-escravos e o restante da população. Entretanto, ainda hoje, tal igualdade, agora garantida constitucionalmente, tem seu poder de ação tolhido pelos recorrentes casos de racismo no país. Diante disso, é de suma importância o entendimento das causas desse problema, uma de ordem histórico-social e outra, governamental; visando a elaboração de medidas para solucioná-lo.       De início, constata-se que o passado histórico de escravidão dos negros em terras brasileiras contribuiu para a perpetuação do preconceito étnico-racial. Isso por que o pensamento discriminatório de inferioridade do negro, criado no período, acabou por se perpetuar até os dias atuais, seja pelos comentários e piadas preconceituosos no convívio social, seja pela frequente associação midiática do negro à criminalidade; alimentando o fogo do discurso de ódio racial. Prova disso é o caso, amplamente divulgado, do goleiro Aranha, jogador do Santos Futebol Clube, que, por ser negro, foi hostilizado por uma torcida rival durante uma partida em 2017. Dessa forma, é latente o papel histórico-social na perpetuação do racismo no Brasil.       Adicionalmente, nota-se que a ação do Estado ainda é insuficiente para combater efetivamente o racismo em terras tupiniquins. Nesse sentido, apesar de já existirem mecanismos de combate a essa prática, como a Lei Nº 7.716, que imputa-a como crime; ainda são escassas as políticas de conscientização social e amparo à população negra. O Estado tenta lidar com as consequências sem resolver as causas. Isso se comprova na falta de propagandas e divulgações que explicitem a igualdade de entre etnias e os perigos do racismo, assim como nas parcas ações afirmativas, que visam garantir maior igualdade socioeconômica a essa parcela da população - a política de cotas é um início, mas os estudantes negros ainda são minoria nas universidades.       Diante o exposto, urge a necessidade de medidas para o melhor combate ao racismo no país. Uma delas é a elaboração, por parte de parcerias entre o Governo Federal e as mídias sociais, na elaboração de propagandas para informar a população sobre a igualdade entre os negros e as demais etnias. Ademais, o Ministério da Educação, que é o responsável por garantir uma educação de qualidade a todos os brasileiros, deve aprofundar políticas como a de Cotas nas universidades públicas, assim como fazer parcerias com universidades particulares, aumentando o número de vagas disponíveis para negros. Só assim poderemos, definitivamente, garantir uma verdadeira igualdade racial na nação.