Enviada em: 31/10/2018

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, assegura o direito à vida, à educação e à igualdade. Entretanto, a prática corrompe a teoria, uma vez que o número de brasileiros vítimas de racismo é vertiginoso, resultado da inoperância estatal quanto à educação e à garantia da equidade, além do preconceito enraizado na sociedade. Nesse contexto, urge analisar os entraves que englobam essa problemática.  Primordialmente, constata-se a precariedade educacional brasileira como um dos principais desafios para combater o racismo no Brasil. Isso se deve ao fato de que os recursos destinados pelo Estado à educação são insuficientes, visto que as escolas deveriam promover uma aprendizagem crítica e conscientizadora, conforme defende o filósofo Paulo Freire, na obra “Pedagogia do Oprimido”. Em decorrência dessa carência de um ensino de qualidade, a desinformação sobre a variedade étnica e cultural presente no país se integra à população e, dessa forma, colabora para a persistência dos casos de discriminação racial. Por conseguinte, observa-se um paradoxo em um Estado Democrático, pois ocorre a violação, simultaneamente, dos direitos à educação e à igualdade previstos constitucionalmente.   Além disso, ainda há o preconceito racial implantado na sociedade em relação aos brasileiros de origem afrodescendente. Isso ocorre porque, mesmo o pós-abolicionismo no Brasil, o negro ainda hoje é frequentemente visto como inferior ao branco, fruto da instauração do eurocentrismo, que sustentava a superioridade europeia, de maneira a dificultar a valorização de outras culturas, como a africana, e a inclusão social dessa população, inviabilizando, assim, a conquista de direitos básicos, o que rompe com o jusnaturalismo de John Locke, o qual afirma que todos são iguais em direitos. Diante dessas circunstâncias, é notória a relevância da atuação estatal para que tais obstáculos sejam superados.   Logo, necessita-se, urgentemente, que o Congresso Nacional, mediante o aumento do percentual de investimentos no setor educacional, proporcionado por uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, amplie a educação, por meio de palestras promovidas pelo Ministério da Educação, com especialistas, como doutores e mestres em Ciências Sociais e Cultura Brasileira, com vistas à formação cidadã e ao desenvolvimento de uma aprendizagem crítica e conscientizadora, de acordo com as ideias de Paulo Freire. Paralelamente, cabe ao Poder Executivo facilitar as denúncias às opressões raciais, por intermédio da criação de ouvidorias, principalmente online, com o objetivo de garantir os direitos da população. Nessa conjuntura, espera-se que o país consiga alçar à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.