Enviada em: 14/05/2019

Assinado pela princesa Isabel em 1888, a lei Áurea foi o diploma legal que extinguiu a escravidão do Brasil. Essa lei, no entanto, não tinha objetivos humanitários e assim, o negro liberto dos grilhões da senzala, se deparava com amarras muito maiores vindas de uma sociedade que o impedia de ser de fato um cidadão. Hodiernamente, tais amarras continuam existindo através do racismo que ainda é constante no país. Nessa perspectiva, para que as correntes sejam quebradas e a sociedade possa se ver livre do racismo, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro. A educação é fator principal no desenvolvimento de um país. Sendo uma das nações com maior desenvolvimento econômico, seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema de ensino eficiente. Contudo, a realidade é justamente o oposto, e o resultado desse contraste é refletido na assimetria educacional entre negros e brancos. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2017, a taxa de analfabetismo entre negros e pardos é maior que o dobro do que entre brancos. Já para o ensino superior, a coisa se inverte: Mais que o dobro de brancos se formam quando comparados com a população preta e parda. Fica nítido, portanto, a disparidade da educação entre negros e brancos, o que contribui mais ainda para a segregação intelectual entre as raças. Faz-se mister, ainda, salientar a falta de políticas inclusivas como impulsionador do problema. Para o filósofo alemão Karl Marx, "Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência". Diante de tal contexto, a falta de inclusão de negros e pardos no meio social irá, inevitavelmente, fazer com que o racismo ainda seja predominante na mentalidade social visto a falta de visibilidade que essa parcela tem num meio ocupado predominantemente por pessoas brancas. Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a resolução desses obstáculos. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação a função de ensinar aos alunos, através de materiais didáticos e aulas elucidativas, a heterogeneidade da sociedade em que estão inseridos, e como os aspectos fenotípicos de seus cidadãos não influência na tomada de atitude como indivíduos. Em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, faz-se necessário uma maior inclusão social de negros e pardos em empresas e escolas através de cotas que estipulem certo número mínimo de vagas a esse grupo de modo que se obtenha uma maior isonomia racial no ambiente de trabalho e escolar. Através dessas ações, espera-se promover uma melhora nas condições sociais e educacionais das pessoas negras na sociedade brasileira.