Enviada em: 24/02/2018

A Lei Áurea de 1988, aboliu a escravidão, porém não trouxe o caráter ressocializador necessário para a inclusão dos negros na sociedade brasileira, em outras palavras, não houve nesse processo de alforria a preocupação em garantir-lhes a cidadania plena. Nesse sentido, no Brasil do século XXI, apesar dos avanços proporcionados pelas ações afirmativas, uma parcela significativa da população afrodescendente ainda convive com situações que evidenciam a persistência do racismo e da injúria social. Diante desse cenário preocupante, faz-se necessário propor caminhos que não só fortaleçam as políticas afirmativas, mas também enrijeçam a aplicação da lei.      As ações afirmativas nasceram da necessidade de reparar a herança histórica de quase 400 anos de escravidão e de injustiças. Essas iniciativas têm contribuído consideravelmente para a inserção do negro na sociedade, diminuido, com isso, a conduta discriminatória e o abismo de oportunidades entre brancos e negros. Diante disso, as políticas de cotas para ingresso nas universidades e nos concursos públicos, por exemplo, demonstram uma preocupação por parte do Estado de colocar em prática medidas que visam a inclusão do afrodescendente na condição de cidadão. Nota-se, entretanto, que, apesar dos avanços na esfera pública, ainda há pouca ou nenhuma colaboração da iniciativa privada com o fortalecimento das políticas afirmativas.      Outro importante caminho que deve ser pecorrido para coibir o racismo no Brasil é o endurecimento da aplicação da lei. Nessa perspectiva, é indispensável uma intervenção estatal em três direções: fazer cumprir a legislação que trata dos crimes de racismo e injúria racial (Lei 7.716/89), combater a impunidade e incentivar a denúncia. Afinal, como afirmou o teórico Thomas Hobbes em sua obra clássica Leviatã, é papel do Estado intervir com veemência em questões que ameacem a harmonia social e, indubitavelmente, a discriminação racial é uma das mais graves dentre esses obstáculos.      Consolidar as políticas afirmativas e a aplicação da lei são, portanto, os caminhos que precisam ser trilhados pela sociedade brasileira objetivando combater o racismo. Para tanto, além das iniciativas do poder público já em curso, as empresas privadas de médio e grande porte devem adotar um sistema de cotas que destine no mínimo 50% das vagas em cargos de chefia para afrodescendente, oportunizando, com isso, uma maior participação desses em posições de liderança. Ademais, cabe ao Ministério da Justiça a criação de delegacias e det tribunais especializados em crimes de racismo e de injúria racial com a intenção de otimizar a aplicação da lei, reduzindo, deste modo, a impunidadee estimulando a denúncia. Segundo Drummond, em um dos seus poemas, "tinha uma pedra no meio do caminho", essa pedra, na tentativa brasileira de construir um país mais justo, é o racismo.