Enviada em: 27/05/2019

O IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas- evidencia que uma parcela considerável da população, ainda, não possui acesso à educação, principalmente nas regiões mais afastadas do centro político e financeiro do país. Desse modo, alternativas são desenvolvidas com o intuito de mudar essa conjunção, como o ensino domiciliar no Brasil. Essa questão, por sua vez, ecoa a ineficiência do Estado em garantir esse serviço, além de revelar, por meio da Constituição, que os pais possuem o dever de colaboração na educação dos filhos e não de serem agentes exclusivos nesse papel.            A priori, a Constituição Cidadã, por meio de artigos e dispositivos, elucida que é dever do Estado garantir à educação. No entanto, na contemporaneidade, por exemplo, os investimentos para essa área são preteridos, como pode ser observado nos cortes de verbas destinadas às universidades. Essa situação, desse modo, reverbera o Enigma da Modernidade, do filósofo Henrique de Lima, o qual elucida que apesar de a sociedade ser avançada em suas razões teóricas, é indigente em suas razões éticas. Nessa lógica, mesmo sendo garantida na Carta Magna, a educação não é uma prioridade nas pautas públicas. Dessarte, a questão do ensino domiciliar se insere, intuitivamente, como uma forma de promover o ensino, uma vez que a tônica educação para todos não é uma realidade, ao demonstrar a ineficiência do Estado que se expressa na redução de investimentos para esse campo.         Outrossim, a Constituição de 1988 evidencia que além do Estado, é dever da família na contribuição de promover e incentivar à educação, com o objetivo do desenvolvimento pleno da pessoa, ao visar seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dessa maneira, fica evidente que os pais possuem a funcionalidade de auxiliar na construção da vida educacional dos filhos, concomitantemente com as escolas, uma vez que as instituições educacionais são importante para o desenvolvimento social do indivíduo. Nessa perspectiva, constitucionalmente esses possuem o dever de colaboração e não de serem unicamente o promotor desse serviço.             Logo, é necessário que o Ministério da Educação venha, por meio de realização de palestras para o Poder Legislativo, clarificar sobre a importância do Estado na promoção da educação. Para tanto, é favorável convidar sociólogos que demonstrem os benefícios desses investimentos, a fim de que leis que destinem mais verbas sejam elaboradas. Ademais, é essencial que os professores, mediante aulas expositivas, expliquem aos pais o papel que exercem na educação dos filhos, para que essa ação seja viabilizada é importante o uso da Constituição, com intuito de que os pais sejam colaboradores e não agentes exclusivos da educação. Dessa forma, garantir-se-á uma solução para a questão do ensino domiciliar no Brasil.