Enviada em: 29/05/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948, prevê o acesso de todo cidadão à educação. No Brasil, entretanto, o projeto de ensino domiciliar representa uma adversidade a ser confrontada de forma mais ordenada pelo tecido social. Nesse sentido, é fulcral analisar as principais consequências para essa questão em tempos hodiernos.     Como indicado por Kant e Lamarck, a educação e o meio são, respectivamente, os fatores determinantes para a formação humana. Nessa perspectiva, como indicado por pesquisas, com relação à educação, divulgadas pela Universidade Oxford, o ensino à distancia interfere no desenvolvimento social da criança, já que esta não possuirá contato com diversidades e desafios. Dessa forma, é inaceitável que um país signatário da DUDH permita a atenuação do desenvolvimento educacional e social de crianças.      Ademais, segundo o educador Paulo Freire, se a educação por um lado não muda o mundo, por outro, a ausência dela torna inviável quaisquer mudança. Nesse segmento, segundo o portal de notícias g1, existem hipóteses de educadores que evidenciem a preocupação acerca da incerteza da suficiência dos assuntos que serão instruídos em casa, o que prejudicaria o desenvolvimento da criança no âmbito acadêmico. À vista disso, é inconcebível que um país adepto à constituinte permita a interferência no avanço social dos indivíduos, interferindo nas mudanças propostas por Freire.    Dessarte, vê-se, portanto, a iminência da resolução do impasse, já que este representa consequências irreparáveis ao corpo social. Diante disso, cabe ao poder legislativo, através do Ministério da Educação, a elaboração de leis que proíbam o ensino domiciliar, exigindo ainda e existência de campanhas educativas em escolas, por meio de palestras, a fim de conscientizar os estudantes sobre a importância social da escola. Espera-se, com isso, o desenvolvimento da engrenagem no que tange à sociedade.