Enviada em: 02/06/2019

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Entretanto, pessoas com alguns tipos de deficiência ou problemas de saúde podem ter dificuldades de frequentar a escola, e dessa forma, não desfruta do direito por completo. A educação domiciliar além de ser uma proposta que possa vir a suprir essas necessidades especias, também possui seus efeitos negativos, como a diminuição da socialização do indivíduo. Desse modo, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida sobre esse assunto.    A educação é o fator principal no desenvolvimento de um país, por esse motivo, esse setor deveria ser o mais desenvolvido de todos, já que isso seria uma forma de investimento e não um custo para o Governo. No Brasil, entretanto, a esfera pública de ensino carece de auxílios e deixa a desejar em tecnologias que poderiam incluir diversas pessoas com deficiências. Nesse viés, surge a educação domiciliar como uma medida para suprir algumas necessidades que alguns alunos possam ter, esse tipo de ensino já mostrou que funciona no Estados Unidos, porém, nesse método, o indivíduo pode vir a se tornar anti-social, que pode prejudicar sua vida profissional, pois no ambiente escolar é onde aprendemos a conviver com as diferenças dos outros e viver em sociedade. Segundo o coordenador adjunto da ONG Ação Educativa, Roberto Catelli Júnior, o princípio por trás da proposta do governo é uma "supervalorização da família" em detrimento do papel do Estado na sociedade. Com isso, verifica-se o risco da substituição da Escola.    Segundo a filósofa Hannah Arendt, com sua obra "A Banalidade do Mal", o pior mal é aquele que se torna corriqueiro,cotidiano. De maneira análoga, as frequentes faltas de alguns alunos no ambiente escolar, prejudicará diretamente na sua vida profissional, já que a educação domiciliar priva um pouco a inclusão social do aluno, de modo que ele não se relacione, frequentemente, com outras pessoas a não ser sua própria família. Nesse sentido, é inadmissível que em um país signatário dos direitos humanos, algumas pessoas não consigam desfrutar desse direito, afetando diretamente no seu bem-estar social e em sua vida adulta.    Conclui-se, portanto, que medidas são necessárias para ajustar o quadro da educação domiciliar. Desse modo,portanto, o Governo Federal juntamente com o MEC deve destinar mais recursos para garantir o funcionamento eficiente e a questão inclusiva da escola, investindo em professores, tecnologias e infraestrutura, a fim de suprir as necessidades básicas e diminuir a busca por outros tipos menos eficientes de ensino. As mídias, por sua vez, devem elaborar campanhas e palestras com pessoas engajadas da área que busquem instaurar a reflexão acerca do ensino domiciliar e seus efeitos.