Enviada em: 04/06/2019

O direito à educação e a obrigatoriedade do acesso à escola firmaram-se no Brasil em 1990 com a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco legal e regulatório dos direitos humanos da criança e do adolescente. Todavia, há na contemporaneidade, a questão do ensino domiciliar, o qual aborda a desobrigação do método regular e presencial à este público, confrontando assim tal legalidade. Destarte, os principais questionamentos à este modelo de ensino, permeiam, principalmente, a qualidade da didática aplicada dentro de casa e a privação de vida social, aos quais seriam expostos os infantojuvenis brasileiros.       Inicialmente, convém reconhecer que a educação brasileira nunca destacou-se como exemplo a ser copiado, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o Brasil ocupa o 63º lugar no ranking mundial de educação. Portanto, faz-se míster compreender que não existem razões para por em cheque a qualidade da pedagogia que poderá ser aplicada pelos pais, tendo em conta que são as pessoas mais interessadas no desenvolvimento intelectual de seus filhos. Ademais, o estímulo ao autodidatismo é o padrão pedagógico dos países que lideram esse ranking.       Outro desafio do ensino fora de classe, é a possibilidade da incidência de prejuízos ao desenvolvimento psicossocial dos pequenos brasileiros, haja vista que seriam privados de relações interpessoais. Nesse viés, arrazoou Aristóteles: "o homem é um animal político", evidenciando assim, a necessidade intrínseca do ser humano de viver em sociedade. E não há dúvidas do competente papel da escola nessa vertente, pois permite desde cedo, que as pessoas desenvolvam a saúde mental e social através da vasta rotina de contatos interpessoais.       Logo, não resta dúvida de que a questão da educação domiciliar precisa transpor esses entraves para ganhar solidez e confiança dentro da ambitude da educação brasileira. O Ministério da Educação pode acompanhar o desenvolvimento intelectual das crianças e adolescentes em idade escolar através de avaliações bimestrais obrigatórias a fim de verificar a real eficácia do ensino na residência . Por outro lado, o Governo pode também, através do Ministério da Cidadania, desenvolver  e disponibilizar atividades extracurriculares relacionados a cultura e ao esporte com o fito de oportunizar socialização. Assim, com essas ações, é possível que o tema ganhe a força necessária para compor a legislação e melhorar o cenário educacional desta nação.