Enviada em: 30/06/2019

Déficit à Domicílio      O início do século XIX marcou a chegada da família real no Brasil e culminou na inauguração da primeira universidade brasileira, em um claro sinal de valorização à educação. De maneira análoga, ainda hoje o ensino exerce indubitável importância na formação intelectual e social de cada indivíduo. No entanto, a didática tradicional em curso no país mostra-se deficitária perante o atual âmbito de crise educacional. Diante da problemática, o ensino domiciliar é posto como vigente alternativa, porém - ainda não regulamentado pelo STF - coloca em questão a formação social e cognitiva das crianças em questão.    Em primeira análise, cabe ressaltar que o atual modelo pedagógico no Brasil demonstra-se em um alarmante desgaste e, dessa forma, a educação residencial apresenta-se como uma saída para tal obstáculo. Assim, a inviabilidade da formação curricular faz com que os pais optem pelo ensino domiciliar, de maneira a suprir a falibilidade do governo nessa questão. No entanto, segundo o pensamento kantiano, a educação exerce suma importância na formação do indivíduo como parte do meio. Com isso, a atividade pedagógica doméstica abrange importantes déficits e pode não compor as atividades sociais exercidas em ambiente escolar, onde os alunos apresentam maior interação entre si e começam a entender-se como parte da sociedade.     Além disso, o desenvolvimento intelectual é ainda uma pauta a ser debatida para a regulamentação do ensino domiciliar no país. Ainda em discussão, o modelo pedagógico a ser exercido nos lares brasileiros deve suprir a necessidade cognitiva das crianças e fomentar um eficaz aprendizado intelectual. Ademais - como afirmam os estudos de Paulo Freire - a educação é uma ferramenta libertadora que possui o papel de combater a desigualdade social e, por isso, deve estar arraigada na formação dos alunos desde a infância. Contudo, o ensino em casa - ainda que sujeito à fiscalização - pode tornar-se negligenciado pelo governo e agravar a exiguidade do sistema educacional.    É, portanto, evidente a falha infraestrutural escolar, visto que o governo demonstra-se estacionário quanto às medidas efetivamente regulatórias. Dessa maneira, expõe-se a necessidade de atuação do MEC na fiscalização de melhorias do vigente sistema educacional. Esse pode incluir na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) disciplinas que fomentem a importância do aprendizado lúdico e adaptado ao desenvolvimento individual do aluno. Tais medidas podem, a médio prazo, mitigar a recorrência de busca pelo ensino domiciliar e credibilizar o modelo implementado pelo governo. Assim, como afirma Immanuel Kant, o homem será dotado de educação, logo, de plena consciência cidadã e intelectiva.