Enviada em: 16/07/2019

Em ressonância com as pautas educativas que estão ganhando espaço nos EUA, o Governo Federal Brasileiro também aderiu ao movimento e, recentemente, deu destaque à proposta de flexibilização da educação no país – o ensino domiciliar. Apesar de ser uma iniciativa que garanta mais liberdade à sociedade, a medida pode ser significativamente prejudicial. Nesse aspecto, convém analisarmos as consequências dessa postura.    De fato, a socialização é um ponto muito importante na infância de qualquer criança. Posto isso, é inegável que o contato com outras pessoas estimule a produção intelectual por meio da troca de ideias e de perspectivas. No entanto, no modelo em questão, esse tipo de experiência é substituído pelo contato apenas com os próprios pais, ou com os professores particulares. Conforme os dados publicados em 2015 pela ANED, Associação Nacional de Educação Familiar, aproximadamente 7500 famílias já ensinam seus filhos em casa. Isso demonstra que, hodiernamente, essa concepção é cada vez mais difundida e mais pessoas aderem-na. Portanto, é inadmissível que a população compactue com essa proposta, uma vez que os danos à longo prazo poderão ser irreversíveis.    Faz-se mister, ainda, salientar as implicações no aspecto financeiro como impulsionadoras do problema. Pois, já que os pais ensinarão seus filhos ou por conta própria, ou por meio de professores particulares, a renda familiar sofre sérios impactos, visto que há a necessidade de pagar os docentes que irão ensinar a domicílio, ou da abdicação de algum dos responsáveis, do emprego, para que possam acompanhar seu filho nas atividades escolares. Porquanto, percebe-se que não é qualquer família que consiga garantir uma educação de qualidade por conta própria, já que é necessária uma base familiar e financeira muito estruturada e consolidada. Essa condição, por ser muito exclusiva na população brasileira, acaba por tecer muitos problemas.    Desse modo, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver o impasse. Primordialmente, deve-se ratificar que deve existir a liberdade à família para vide a educação de seus entes. No entanto, para que se possa formalizar esse processo, é imprescindível o acompanhamento e uma fiscalização. Para isso, por meio de uma PEC, o Poder Legislativo deve estabelecer provas extracurriculares para os alunos dessa modalidade com o intuito de comprovar a eficácia do ensino e, dessa maneira, assegurar o direito do aluno à educação de qualidade, seja por meio do ensino público, seja pelo ensino domiciliar.