Enviada em: 14/07/2019

No final de 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou que o "home school" no Brasil seria irregular, pois, na exegese da lei, a prestação de serviços educacionais básicos seria uma obrigação do Estado. Essa decisão colocou na ilicitude 7.500 famílias, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar, e dividiu a sociedade entre pessoas que são contra e a favor de tal método de ensino. Porém, a educação domiciliar proporciona excelentes resultados, embora não seja isenta de críticas.       De fato, o argumento mais forte contra ensino domiciliar reside no fato de que poderia restringir a socialização da juventude. No entanto, trata-se de uma afirmação rasa, uma vez que, por criarem seus próprios horários, os estudantes seriam livres de trânsito e de agenda escolar, e, assim, poderiam aprender em museus, bibliotecas, zoológicos ou diretamente na natureza. Alternativamente, poderiam se socializar em igrejas ou em esportes coletivos. A Família Real Britânica, por exemplo, usa este modelo.      Além disso, é bom destacar que as escolas no Brasil corroboram as ideias de Pierre Bordieu, de que são espaços para reprodução de violência. No Brasil, ilustrativamente, não são raras as notícias pejorativas ao ensino estatal relativas ao bullying, à pedofilia, às drogas ou às doutrinações ideológicas. Aliás, o Brasil é um dos piores colocados nas avaliações do Pisa e da OCDE. Evidentemente, isso acontece porque o Estado é falho na prestação de serviços escolares, e, nesse cenário, a família deveria ter por opção ensinar seus filhos em um ambiente controlado (dentro de casa).       Portanto, com a finalidade de efetivar os direitos de planejamento familiar, e garantir a educação da juventude, é necessário que o Presidente da República elabore uma Medida Provisória que permita a prática da educação domiciliar. Desse modo, poder-se-á estabelecer direitos, como a possibilidade de se estudar dentro de casa (ou por meio de professores particulares); e, ao mesmo tempo, poder-se-ia criar deveres, como o de avaliar tais estudantes periodicamente em escolas da rede pública. Assim, a educação domiciliar poderia ser uma solução ao invés de um problema.