Enviada em: 06/08/2019

De acordo com o artigo 6° Lei de Diretrizes e Bases Educacionais: é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade. No entanto, esse artigo vem sendo bastante criticado pelos grupos que defendem a regulamentação do ensino domiciliar - a família assume por inteiro a responsabilidade de educar a criança ou jovem, sem a participação de uma instituição de ensino - no Brasil. Dessa forma,é necessário que essa atividade seja observada sob uma nova perspectiva, tanto por sua natureza educacional como por seu caráter social.       Em relação ao primeiro viés, cabe destacar que o "homeschooling" é uma forma de ensino - já praticada no Brasil mediante ação judicial - efetiva. Para elucidar essa ideia, é possível recorrer ao que diz o filósofo David Hume: tudo que quebre barreiras para o caminho do saber deve ser considerado um benfeitor da humanidade. Nesse sentido, é pertinente reconhecer que essa forma de educação apresenta suas vantagens: ambiente livre de pressões sociais inadequadas, desenvolvimento do gosto pelo aprendizado, além da disciplina de estudo. Logo, é impossível não reconhecer o mérito dessa espécie de educação se realizada de forma planejada e completa.       No que concerne ao segundo ponto, é válido mencionar que a ausência do ambiente escolar interfere na socialização do indivíduo. Ou seja, por não ter uma relação instituída e oficializada com o Estado a prática oferece alguns riscos, como defende o Ministro do STF, Alexandre Moraes: "o Brasil já tem uma das maiores taxas de evasão escolar. Sem uma regulamentação congressual detalhada, com avaliações pedagógicas e de socialização, teremos evasão escolar travestida de ensino domiciliar". Diante disso, ratifica-se a necessidade do estabelecimento de padrões a serem seguidos para que se desmistifique a educação em casa.       Em suma, é urgente pensar em uma forma de regular a situação. Como disse o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, "a educação é um ato de amor, por isso um ato de coragem. Não pode temer o debate". Isto é, a mídia - por exercer um papel de influenciadora e formadora de opinião - deve trazer o assunto à tona com mais regularidade, para ao menos suscitar uma reflexão por parte dos telespectadores. Isso pode ser feito tanto por meio das formas tradicionais de comunicação, como rádio e televisão, como por meio das formas digitais: anúncios em redes sociais, matérias em sites e blogs. Isso sendo feito, consequentemente, com a finalidade de difundir a ideia de que, caso feita de forma eficiente e segura, a educação domiciliar é uma saída para atenuar a crise da educação brasileira.