Enviada em: 14/08/2019

De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases Educacionais (LBD) é dever dos pais matricular crianças a partir de 4 anos na educação básica. No entanto, essa lei vem sendo criticada por pais que preferem assumir o papel da escola e aplicar o ensino domiciliar a seus filhos. Sob tal ótica, esse cenário é problemático, já que não há regras claras para aplicação desse tipo de ensino e ainda cria um impasse na questão financeira.         A priori, é substancial analisar que não há normas para a aplicação da educação em casa. Isso significa que, não há uma lei que oficializa a prática, o que gera alguns riscos como afirma o Ministro do STF, Alexandre Moraes, que sem avaliações pedagógicas, o Brasil que já tem altas taxas de evasão escolar, terá ainda mais, mas travestida de ensino domiciliar. Assim, é necessário estabelecer regras a serem seguidas e formas de averiguar se os pais estão seguindo o conteúdo sugerido na Base Nacional Curricular Comum (BNCC).       Ademais, é válido ressaltar, ainda, as consequências financeiras que a aplicação desse método pode desencadear. Nesse sentido, os pais que querem aplicar o Homeschooling devem contratar professores particulares ou um deles abdicar de seu emprego para acompanhar seu filho nas atividades escolares. Logo, é notório que a renda familiar será impactada e que apenas famílias que tem base financeira bem estruturada conseguirão executar tal prática de forma eficaz, o que não é a realidade das famílias brasileiras.       Torna-se evidente, portanto, que a questão homeschooling precisa ser ajustada no Brasil. Em razão disso, o Governo Federal através do Poder Legislativo deve promover uma PEC. Essa deve estabelecer a necessidade da aplicação de provas bimestrais e anuais para alunos que estudam por essa modalidade com intuito de comprovar a eficácia e assegurar ensino de qualidade ao aluno. Além disso agentes sociais devem, periodicamente, fiscalizar a estrutura domiciliar para a aplicação dessa prática. Dessa forma, esse tipo de ensino será aplicado de maneira correta.