Enviada em: 31/07/2019

A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece entre seus artigos a prática esportiva como dever do Estado e direito de todos, nesse sentido, é papel do poder público garantir esse direito social. Entretanto, é perceptível que o acesso às práticas esportivas não ocorre de maneira igualitária na sociedade, visto que o Brasil apresenta grandes índices de desigualdade social associado à falta de políticas públicas voltadas para o desporto.       Mormente, vale ressaltar que o contexto brasileiro é cercado por um amplo contraste social. Prova disso está no fato de que aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados atualmente, conforme dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018. Além disso, o Instituto também informou que a média salarial per capita no país é de aproximadamente R$1.370,00, porém, treze estados estão abaixo do valor relativo a um salário mínimo. Assim, essa realidade influencia diretamente no acesso às práticas esportivas e segrega a população em situação de vulnerabilidade.       Somado a isso, as políticas públicas relacionadas a esta temática precisam ser efetivas para proporcionar maior inserção da comunidade. Como exemplo de ação governamental pode-se citar a Lei de Incentivo ao Esporte, promulgada em 2006, onde traz a opção de empresas e pessoas físicas destinarem parte relativa ao pagamento do Imposto de Renda para investimento no esporte. Contudo, tal legislação determina os índices de 1% para pessoas jurídicas e 6% para o cidadão, ou seja, essa medida pode ser revista com objetivo de ampliar os investimentos no esporte nacional.       Portanto, é papel do Estado, promover o acesso às diversas modalidades esportivas pela sociedade. Assim sendo, o governo deve ampliar os percentuais de investimento estabelecidos na Lei de Incentivo ao Esporte. Tal medida deve ser realizada por meio de revogação parcial e posterior atualização de valores. Com isso, espera-se que o poder público cumpra o dispositivo expresso na CF 1988 e garanta a cidadania no país.