Enviada em: 21/08/2019

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na garantia dos direitos civis, fortalecimento dos deveres do Estado e dos indivíduos para a construção de um ambiente que oferecesse oportunidades à todos os brasileiros. No entanto, a teoria não atende a prática, uma vez que o poder Público negligencia a importância do uso de ferramentas de promoção da cidadania, como o esporte, o qual possibilita a inserção dos indivíduos no meio social e promove o desenvolvimento do senso de cidadão no Brasil.    Nesse contexto, é possível analisar o papel do Estado no incentivo à políticas públicas voltadas para a prática esportiva. Em analogia a teoria Contratualista do filósofo inglês John Locke, o poder vigente deve proteger os direitos básicos da sociedade em troca da permissão para governar. No entanto, a gestão brasileira é falha de acordo com o conceito proposto, haja vista o pouco investimento do erário no oferecimento de espaços gratuitos para o exercício esportivo dos indivíduos carentes, cenário refletido em dados fornecidos pelo INEP, os quais revelam que apenas 26,8% de escolas públicas do ensino fundamental possuem quadras de esporte. Com efeito, jovens e adolescentes têm as suas liberdades como cidadãos cerceadas pela falta de incentivo estatal.    Além disso, o esporte é um importante mecanismo de ressocialização de indivíduos em situações de risco. Desse modo, embora seja um âmbito escasso de investimento pelo governo federal, Organizações Não Governamentais assumem esse papel, como o instituto "Bola para Frente", que atende no Rio de Janeiro, parte do nordeste e Goiás, e possuem o objetivo de oferecer caminhos alternativos ao crime e ao uso de drogas em ambientes mais vulneráveis, como as periferias. Assim, a inserção social que as ONG's proporcionam ao oferecer condições para a prática de esportes faz com que a criminalidade diminua de modo a contribuir para o desenvolvimento da cidadania desses indivíduos.   Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para que o esporte seja valorizado como recurso que estimula o senso de cidadania. É imprescindível, então, que o Ministério do Esporte, órgão federal que trabalha em ações de inclusão social por meio do esporte, concomitante a empresas privadas, em um projeto público-privado, na disponibilização de bolsas remuneradas oferecidas pelas companhias em locais mais pobres, de modo a inserir os jovens no mercado de trabalho ao mesmo tempo que tenham  a oportunidade de realizarem atividades em centros esportivos públicos, para que saiam da zona de risco e possam desfrutar das oportunidades como cidadãos. Dessa maneira, a Carta Magna brasileira terá cumprido a finalidade de viabilizar a proposta de cidadania à todos no Brasil.