Enviada em: 01/07/2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que é dever do Estado proporcionar educação de qualidade a todos os protegidos pelo Estatuto. Em contrapartida, o que se observa, na realidade brasileira, são os direitos de crianças e adolescentes negligenciados pelos governantes, haja vista que, com base em dados de 2016 do movimento Todos pela Educação, apenas 4,5% das escolas públicas brasileiras possuem todos os itens de infraestrutura previstos em lei. Tal cenário contribui para que muitos jovens pratiquem a evasão escolar, pelo fato do crescente desinteresse nas aulas, provocado, entre outros fatores, pelo péssimo estado das instituições, o que reflete na qualidade da educação.