Enviada em: 29/08/2018

Em 2010, o governo federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual estipulou agosto de 2014 como data limite para que todas as prefeituras erradicassem os lixões de seus municípios. Entretanto, a falta de sucesso em atingir esse objetivo e a tentativa de prorrogar o prazo até 2021 evidenciam a infeciência do Estado brasileiro em gerir, adequadamente, os resíduos gerados por sua população. Sob essa análise, é válido abordar impactos sociais e ambientais da falta de controle sobre os rejeitos oriundos do cotidiano no país.   Primeiramente, cabe dizer que, por uma omissão Estatal, muitas pessoas sofrem efeitos diários do não cumprimento da PNRS. Isso ocorre, porque a principal justificativa sustentada pelas prefeituras para manter os lixões em funcionamento é a falta de capacidade técnica e financeira para substituí-los por aterros sanitários. Dessa forma, enquanto não são aplicados os recursos e empenho necessários para esse fim, uma legião de catadores e moradores locais permanece exposta ao cenário degradado pelos tipos de lixo misturados, mau odor e vetores de doenças dos lixões.   Além da questão social, a falta de gestão na coleta e descarte de resíduos também afeta seriamente o meio natural. Um caso muito preocupante e negligenciado desse impacto é a eutrofização de corpos d'água. Esse fenômeno ocorre, geralmente, quando o esgoto ou lixo doméstico de habitações em encostas, o qual é rico em matéria orgânica, é lançado rios, lagos ou lagoas. Quando isso acontece, há uma reprodução acelerada de decompositores aeróbios, que consumirão o oxigênio disponível naquele meio. Além disso, pode ser citada a comum contaminação de lençóis freáticos pelo chorume resultante da decomposição de resíduos em lixões. Com isso, além de toda uma vida aquática local morrer sufocada, uma água, a qual poderia ser utiizada, é contaminada diante da omissão dos governos.   Fica claro, portanto, que o fracasso da União em garantir a administração sustentável dos resíduos da sociedade brasileira permanece afetando pessoas e meio ambiente. Com o objetivo de reverter esse quadro, os governos federal e estaduais podem disponibilizar maiores recursos para a implantação de aterros sanitários e um programa eficiente de coleta seletiva, além de integrar os catadores a esse sistema, tornando-os funcionários públicos. Ademais, os mesmos agentes podem atuar concedendo isenções fiscais a grandes empresas do mercado como forma de incentivo à adoção da Logística Reversa por elas. Ou seja, de um sitema capaz de viabilizar a coleta e restituição de resíduos para as empresas, a fim de que sejam reutilizados em seus ciclos produtivos ou descartados adequadamente. Com isso, seria reduzido o volume de lixo a ser cuidado pelas prefeituras debilitadas. Assim, o Estado poderá chegar mais próximo do ideal de gestão de resíduos.