Enviada em: 26/09/2018

O longa-metragem “Contadores de História” de Tânia Quaresma aborda, por meio do registro do cotidiano no Lixão da Estrutural em Brasília, o caráter socioambiental do descarte inadequado de resíduos sólidos no país. Cabe analisar, portanto, os impactos ambientais e o agravamento de desigualdades sociais em razão do distanciamento da sociedade de uma postura sustentável e da ineficiência do poder público local na gestão desses resíduos.     A débil articulação entre os órgãos municipais e o setor empresarial contribui para a destinação indevida dos rejeitos. Assim, o processo de decomposição da matéria ocorre em contato direto com o ar, no qual é liberado o gás metano, agravador do efeito estufa. Por outro lado, o espaço mais adequado – o aterro sanitário – é construído com material impermeabilizante e distante de áreas residenciais. No entanto, a logística necessária para o deslocamento do lixo dificulta a implantação dos aterros, uma vez que a prefeitura e as empresas de limpeza não atuam integradamente. Prova disso, 25% dos municípios brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não possui plano estruturado para controle dos sistemas de saneamento básico.     Ademais, a manutenção dos lixões fere, simultaneamente, os direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Sabe-se que os catadores moram nesses locais, a exemplo do Lixão de Aparecida de Goiânia que comporta 150 famílias, sem acesso à água potável e ao esgotamento sanitário – declarados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como extensão dos direitos humanos. Além disso, o iluminista Benjamin Franklin ao afirmar, no século XVIII, que o trabalho dignifica o homem, pelas concepções da época, desconhecia as condições de insalubridade do ofício dos catadores, em que há o contato diário com doenças de transmissão via ora-fecal. No entanto, estabelece-se também uma responsabilidade social nisso, visto que o volume de lixo poderia ser significativamente reduzido se houvesse a separação doméstica. Logo, verifica-se que o atual destino dos resíduos contribui para condição de vulnerabilidade sanitária dessa minoria.     Urge, assim, a ação do Estado de minimizar os impactos das ações antrópicas. Para isso, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deverá liberar fundos para as prefeituras construírem aterros sanitários com usinas de biogás, de modo a conter a emissão do gás metano na atmosfera e a reaproveitá-lo no fornecimento de energia elétrica para as residências locais. Desse modo, as comunidades poderão exercer seu direito a um ambiente ecologicamente mais equilibrado, como consta no artigo 253 da Constituição Federal Brasileira.