Enviada em: 02/11/2017

A problemática dos resíduos sólidos possui como característica a possibilidade de gerar danos, tanto nos meios ambientais, quanto nos meios sociais e, por isso, ela é tão importante. Hoje, há diversos países com problemáticas em relação à gestão de resíduos, entre eles, o Brasil. Mazelas como as dos lixões a céu aberto, que prejudicam fortemente o meio ambiente e a da existência de famílias que vivem no contexto destes lixões, prejudicando o meio social, tornam este assunto carente de resoluções.   Apesar da recente Lei de número 12.305/10 instituir medidas para a eliminação dos lixões a céu aberto, na realidade, não é esse o cenário visto. Segundo pesquisa realizada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística, 50% de todos os municípios brasileiros possuem vazadouros, que são uma forma tóxica de se lidar com a questão, pelo fato de gerarem um forte impacto ambiental negativo por meio da contaminação dos lençóis freáticos existentes abaixo do solo. Ainda, tais vazadouros atraem animais transmissores de doenças que afetam a população residente das proximidades do vazadouro e, consequentemente, tais indivíduos acabam morando em um ambiente precário.     Além disso, a própria figura do Estado, não consegue lidar com a importante questão dos catadores de lixo, permitindo assim, a continuação de tal mazela na sociedade brasileira. Diversas famílias que são ignoradas pela figura do Estado acabam recorrendo à sobrevivência em vazadouros pela falta de oportunidades de ascensão social como, por exemplo, recebimento de uma habitação gratuita construída pelo Governo Federal, ou cargos em empregos públicos que os garantam uma reinserção digna na sociedade. Tal omissão gera milhares de famílias que vivem em condições desumanas e possuem seus direitos não garantidos diariamente.     Em suma, há a necessidade da resolução dos problemas previamente abordados . O Governo Federal, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, deve instituir políticas de incentivo à criação de instalações capazes de reciclar e incinerar os resíduos sólidos e semelhantes, através da criação de um fundo de subsídio à empresas privadas que desejem investir o seu capital nesta área, diminuindo dessa forma, a quantidade de vazadouros existentes. Ademais, o Poder Legislativo deverá criar uma lei que garanta aos catadores de lixo e residentes de vazadouros uma cota de participação em relação aos cargos de limpeza pública urbana, garantindo assim um emprego e, também, uma cota nos programas governamentais de criação de moradia gratuita, retirando-os, dessa forma, do ambiente do lixão, e assim, fazendo com que eles ascendam socialmente.