Enviada em: 07/06/2018

Probidade, legalidade e impessoalidade. Embora esses princípios e outros, segundo a Constituição Federal, devam nortear a administração pública, eles não estão sendo cumpridos por todos os entes públicos, como pode ser observado pelos diversos casos de corrupção nos dias atuais. Desse modo, a desvirtuação da gestão pública, além de ferir regimentos legais, é danosa ao desenvolvimento da nação brasileira.           Em primeiro plano, a gestão pública está sujeita ao princípio da legalidade e legislação específica. Nesse aspecto, casos notórios de corrupção em órgãos e empresas públicas, como o "petrolão" na Petrobras e o “mensalão”, evidenciam o quanto essas diretrizes são ignoradas. Sendo assim, a manutenção de crimes contra o patrimônio público pode ter a brandura da lei e o sistema tripartite dos poderes executivo, legislativo e judiciário como uma explicação plausível, isso porque o Presidente da República tem a soberania de escolher os líderes do poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal(STF). Assim, deixando brechas para que interesses políticos guiem os rumos de investigações.             Outrossim, a deturpação da gestão pública traz consequências para a sociedade. No Brasil, tal fato pode ser observado a partir do episódio conhecido como "política do café com leite", que alternava a gestão da nação brasileira em benefício de oligarquias paulistas e mineiras e em detrimento da população. Diante disso, a perpetuação desses atos tem relação com a construção do grupo social, pois o homem, segundo Durkheim, é o reflexo da sociedade. Como outrora, hoje, a corrupção e o favorecimento ilícito desvirtuam o princípio republicano do interesse coletivo.             Fica claro, portanto, que a gestão pública deve ser marcada pela honestidade. Sendo assim, o Poder Legislativo deve propor uma emenda constitucional que determine a obrigatoriedade de concurso público para preenchimento de cargos de maior poder hierárquico no STF, evitando que a política de troca de favores interfira nas indicações, para que assim os agentes públicos que cometerem improbidade sejam julgados de maneira constitucional, amainando a cultura da impunidade. Além disso, é essencial que os veículos de informações façam uma parceria com organizações não governamentais: estas, investindo, àquelas, recursos financeiros em campanhas de engajamento social, facilitando que a mídia divulgue dados concretos sobre avaliações de produtividade e probidade dos gestores estatais. Diante dessa cooperação, a população poderá ter mais acesso aos resultados obtidos nos ofícios desses servidores e, consequentemente, será capaz de realizar cobranças em relação aos princípios da Administração.