Enviada em: 12/08/2018

A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, consiste em um conjunto de investigações da Polícia Federal que visam o combate à corrupção no Brasil. Em função disso, foram descobertos inúmeros escândalos envolvendo a Administração Pública, o que gerou, por sua vez, grande indignação na população. Nesse cenário, deve-se analisar como licitações fraudulentas e protestos da sociedade civil contra emendas constitucionais evidenciam a situação caótica na qual a Gestão Pública se encontra.     A priori, cabe citar as fraudes existentes nos processos licitatórios que envolvem, principalmente, empreiteiras, partidos políticos e diretores de estatais. Por exemplificação, tem-se o superfaturamento de obras públicas em troca de propina, como é o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte — na qual as empresas responsáveis pela sua construção pagaram milhões em propina para os partidos políticos PT e PMDB. Essa conjuntura, viola diretamente o princípio da eficiência, o qual almeja o menor custo possível, em tempo razoável, objetivando o interesse público.  Ademais, vale mencionar a aprovação da PEC 241/55 e, consequentemente, sua promulgação como Emenda Constitucional 95. Intitulada "PEC Teto dos Gastos Públicos", foi responsável pela instituição de um novo regime fiscal durante vinte anos que limita, essencialmente, gastos e investimentos em saúde e educação. Tal proposta, motivou diversas greves e ocupações estudantis que, entretanto, não foram suficientes para impedir sua ratificação.    Dado o exposto, é necessária a adoção de medidas que estimulem a confiança da população na Gestão Pública. O Governo Federal deve investir recursos na Operação Lava Jato para que os corruptos sejam punidos adequadamente e afastados de seus cargos. Além disso, a população precisa se responsabilizar em eleger políticos que interpretem que o Estado é agente indispensável da promoção social, a fim de terem seus direitos à saúde e educação assegurados. Somente assim essa situação conturbada será amenizada efetivamente.