Enviada em: 04/08/2018

No Brasil contemporâneo, vive-se sob a égide de uma democracia que provém da Constituição Federal promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscritos em tal conjunto de leis, estão os direitos fundamentais, os quais são descritos no artigo 5º, assegurando, por exemplo, a segurança e a igualdade a todos os cidadãos. Entretanto, apesar de garantido pela Carta Magna vigente, podemos perceber que a persistência de heranças históricas dificultam o pleno funcionamento da gestão pública. Logo, torna-se necessária maior atenção do Estado e da sociedade para melhorar esse setor.   Primeiramente, vale ressaltar a significante carga histórica que os problemas com a gestão pública brasileira apresenta, já que advém, principalmente, da Primeira República, no final do século XIX. Nesse contexto, o país passou a ter o poder sob o controle da oligarquia, a elite da época e esse período foi marcado por fraudes e privilégios aos representantes do governo. Contudo, os problemas de corrupção na gestão pública persistem, a exemplo de representantes de empresas e servidores públicos do estado de Santa Catarina, acusados em 2014 de pagamento de propina em troca de favorecimento em licitações e fraudes em contratos com a administração pública.    Nessa mesma perspectiva, caberia lembrar ainda as palavras do célebre filósofo suíço, Jean Jacques Rousseau. Esse escritor, por seu turno, dizia que: "A vontade geral deve emanar de todos para ser aplicada a todos." Essa afirmação sintetiza que a "vontade geral" é a vontade do corpo político que se assume arbitrariamente como intérprete da vontade do povo. Nesse sentido, para a gestão pública funcionar perfeitamente, é necessário que seus representantes haja de acordo com os direitos e deveres dos cidadãos e tenha uma administração justa e eficiente. Sendo assim, de acordo com o Tribunal de Contas de União (TCU) a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos.    Enfim, para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, principalmente os referentes à segurança e à igualdade, é necessária uma política que se oriente pelo princípio da responsabilidade compartilhada dos atores sociais, como o Estado e a sociedade. Inicialmente, compete ao Governo, na figura do Poder Executivo, promover políticas públicas, por meio do supervisionamento das ações e controle dos gastos públicos, observando se todo dinheiro está sendo encaminhado aos devidos fins e exigir retorno desse investimento, com o propósito de melhorar a administração do país. Por fim, é função da sociedade civil organizada, por sua vez, sensibilizar a população, por intermédio de campanhas nas redes sociais sobre a necessidade de não haver corrupção na gestão pública, mostrando as consequências, a fim de diminuir as fraudes e firmar uma sociedade justa e igualitária.