Enviada em: 06/08/2018

É incontrovertível que a má gestão dos recursos públicos do Estado Brasileiro representam um dos maiores entraves ao exercício da democracia, à medida que inviabiliza o pleno acesso aos serviços de saúde, de educação e de segurança pública. Isso se deve, principalmente, a questões estruturais e gerenciais da máquina pública e à corrupção de agentes públicos que gerem a administração pública.        Primeiramente, observa-se que a administração pública do país possui uma estrutura engessada devido à burocracia e à falta de autonomia dos municípios. Diante disso, muitos municípios não conseguem ofertar serviços básicos de saúde e de educação qualidade à população, visto que, em decorrência de práticas clientelista e de troca de favores, o poder local não consegue exercer a função tributária, por exemplo. Além disso, muitos cargos de importância administrativa, como os de secretários, diretores, são ocupados por pessoas sem formação na área de atuação, escolhidos pelo interesse político de prefeitos e vereadores, o que representa um obstáculo à gestão dos recursos públicos.        Outrossim, a corrupção é responsável por cerca de 10% dos desvios de verbas para as diversas áreas, segundo Paulo Vicente, professor da Fundação Dom Cabral. Esse dado vai de encontro às diversas legislações que visam ao combate à corrupção, como a Lei 8.666, a lei 8.112 e os artigos 37 ao 43 da Constituição Federal. No entanto, o que se ver, na prática, é que falta recursos para o pagamento de horas extras aos policiais, cortes em programas estudantis e o desmonte o Sistema Único de Saúde, frutos da improbidade de agentes públicos.      Conclui-se, portanto, que órgãos como a Polícia Federal, por meio de operações como a Lava Jato, intensifiquem a apuração de casos que envolvam corrupção, a fim de que o sentimento de impunidade não impere na população. Ademais, leis devem ser criadas para exigirem que cargos de chefia sejam ocupados por meio de concurso público e que políticos tenham formação superior, como forma de melhoria na gestão pública.