Enviada em: 04/08/2018

É indiscutível os problemas de gestão pública no Brasil. Percebe-se que existem diversas pessoas incapacitadas que ocupam cargos comissionados de gestores na administração direta, nas diversas esferas do poder público e, também, nas chamadas funções de confiança. Por conseguinte, há necessidade de diminuir os números de cargos comissionados e criar uma Lei normatizando os títulos e níveis necessários para o preenchimento de cargo de livre nomeação e de função de confiança.      Em primeira análise, cabe ressaltar que, os políticos brasileiros nomeiam qualquer tipo de pessoa para a ocupação dos mais diversos cargos e funções, bastando que esse indivíduo tenha influência junto ao elegido. Depreende-se que este tipo de ação corrobora para o aumento da corrupção no país, conforme, por exemplo, as diversas operações, noticiadas pela imprensa nacional, realizadas pela Polícia Federal nos últimos anos, as quais investigam diversas pessoas empossadas em cargos públicos, muitas delas comissionadas, participando de esquemas de desvios de verbas.             Além disso, observa-se que não existe qualquer exigência formal de títulos e níveis para o preenchimento nos mais diversos cargos públicos comissionados espalhados pelo país, em sua esmagadora maioria. Assim sendo, ocorrem diversos casos, tais como: a nomeação de um jovem de 19 anos, que possui como experiência laboral ser vendedor de óculos, para administrar e coordenar contratos de quase meio milhão de reais no Ministério do Trabalho.        A sociedade brasileira, portanto, revela-se preocupada com os enormes casos de corrupção no país envolvendo políticos e apadrinhados. A fim de que se minimize este tenebroso cenário, há necessidade de que a população brasileira apresente à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular limitando o número de cargos comissionados e exigindo qualificação e títulos para os cargos e funções restantes.