Enviada em: 04/08/2018

Não é pauta antiga o fato de que, ultimamente, tem sido comum a afirmação de que a administração pública precisa passar por uma reformulação de suas bases clássicas de funcionamento. É evidente as consequências que interesses individuais vem deixando na sociedade. O baixo capital humano e a dependência financeira de municípios de pequeno porte são alguns dos exemplos. Felizmente, a Constituição de 1988  indicou as bases fundamentais da mudança, ao propor uma administração pública voltada para servir à coletividade.  Em primeira análise, vale ressaltar que, o corpo técnico de funcionários muitas vezes apresenta uma baixa qualificação. Principalmente em pequenos municípios, em muitos dos casos, os servidores municipais não possuem ensino superior e não há motivação por parte de seus superiores para a busca do mesmo. O que consequentemente gera negligência e ineficácia do cumprimento de suas respectivas funções.   Em segunda análise, é relevante notar que dos mais de 5.500 municípios brasileiros a maioria é de pequeno porte. O que frequentemente acontece em municípios assim são práticas personalistas, clientelistas e a troca de favores como forma de permanecer no poder; que são produtos de gestões patrimonialistas. A renda é um grande desafio a ser vencido em municípios como estes, uma vez que ficam conhecidos como municípios previdenciários, pelos benefícios superarem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a maior fonte pública de renda, fica difícil reverter está situação.  Depreende-se, portanto, que o bom funcionamento da gestão pública brasileira ainda precisa de aperfeiçoamentos. Assim, é necessário que o município invista na capacitação e aperfeiçoamento dos funcionários para que sejam verdadeiros gerentes da cidade. O gestor tem a necessidade de desenvolver parcerias e estimular a criação de consórcios entre municípios para ampliar resultados. Além disso, há necessidade de criação de redes de controle para servirem de canais de comunicação sobre os direitos e deveres da cidadania e, bem assim, de modelos comuns de acompanhamento e avaliação do desempenho do setor público; a fim de minimizar os casos de negligencia por parte desses profissionais.