Enviada em: 05/08/2018

O Estatuto das Cidades é um documento de planejamento do governo municipal, o qual descreve o destino de determinado recurso financeiro para obras de infraestrutura urbana. Ele surgiu com a finalidade de melhorar a administração das cidades, visto que muitos investimentos em melhorias para elas não ganhavam continuação com a troca de governo e o dinheiro investido se perdia em obras incompletas. Entretanto, o sistema de gestão pública pública no Brasil, no geral, é deficiente, algo que prejudica diversos setores, como saúde, educação e segurança, além de facilitar os casos de corrupção.   Em primeira análise, a destinação de recursos financeiros e humanos para os serviços oferecidos pelo Estado dependem de uma boa gestão pública. De acordo com o Ministério da Saúde, o Sistema único de Saúde (SUS) funciona recebendo recursos financeiros de modo departamentalizado, ou seja, para cada especialidade ou atividade oferecida o dinheiro é entregue segregadamente. Assim, diante de uma má gestão, há a desigualdade no investimento em cada setor ou o não recebimento da verba que se perde na administração ruim.    Nesse contexto, a deficiência em gerir os gastos públicos, somada à falta de controle sobre eles aumenta os casos de corrupção. A verba passa por diversas instâncias de poder (governo federal, estadual e municipal) até chegar ao seu destino final e, geralmente, se perde por desvios. Ademais, mesmo havendo o "portal da transparência", no qual os gastos públicos devem ser discriminados, a população dificilmente o consulta. Exemplo disso foi o caso divulgado pelo jornal "Tribuna de Minas", o qual um vereador da cidade de Juiz de Fora  publicava nesse portal valores exorbitantes de gastos com café e copos descartáveis, algo que, claramente, era corrupção.   Portanto, diante da questão de gestão pública no Brasil, é imprescindível que haja estatutos, como o das cidades, para todos os setores de serviços oferecidos pelo Estado e que abranja as diversas instâncias de poder (federal, estadual e municipal), visando maior controle dos gastos públicos e da destinação de verbas, além de evitar despesas em vão e garantir a continuidade dos investimentos mesmo com a troca de governo. Por fim, é necessário que as "ONG´s anticorrupção usem a mídia para divulgar o "portal da transparência" e incentive a população a consultá-lo, objetivando um controle ainda maior da verba.