Enviada em: 06/08/2018

O estado é, sem dúvidas, o maior alvo de críticas da população brasileira. Sendo considerado insuficiente quanto a eficiência, eficácia e efetividade em diversos campos como a burocracia, legislações e administração de recursos em geral.     Em âmbito federal, tem-se a lei 8.666 como texto responsável por regulamentar contratos e licitações da administração pública. Considerando, em alguns casos, o funcionalismo público insuficiente para dar conta de alguns trabalhos técnicos, faz-se a licitação: concurso entre pessoas jurídicas privadas a fim de se fazer a melhor escolha quanto ao custo-benefício. Apesar de se ter como objetivo claro desenvolver um processo honesto e justo, a corrupção é pertinente e forte nesses processos.        Algumas empresas são favorecidas no processo inicial, em que órgãos públicos notificam-nas sobre a existência desses concursos, fazendo com que essas empresas saiam na frente e consigam, muitas das vezes, ganhar com facilidade, também, devido ao curto prazo de inscrição e o defeituoso canal de divulgação dessas licitações, as quais as minutas dos editais são simplesmente impressas e colocadas em um mural do órgão licitante.          Com a existência de diversos fatores coadjuvantes para dificultar um processo justo, pode-se afirmar que apenas uma legislação forte não é suficiente. Apesar da força da lei, é necessária uma fiscalização forte em todos os órgãos, sejam do legislativo, executivo ou judiciário. Um regulamento apenas é insuficiente.