Enviada em: 10/08/2018

Na perspectiva da teoria dos contratos sociais, os indivíduos migram, ao longo da história, de um estado de natureza para a sociedade civil, na qual o Estado advém de um acordo firmado entre uma comunidade, instaurando regras para o convívio social e criando as instituições do Poder Público. Entretanto, o dever de gerir os recursos de uma nação, delegado às administrações governamentais, é acompanhado - não raramente -  da corrupção exercida por gestores. Nesse contexto, é indubitável o impacto negativo da corruptela governamental sobre a assistência pública nas classes mais abastadas da sociedade brasileira.        Em primeira instância, convém ratificar o processo de institucionalização do Estado brasileiro como sendo frágil, mal planejado e tendencioso, haja vista que, desde o começo de seu desdobramento - datado do início do séc XIX com a vinda da Coroa lusitana - a gestão nacional foi marcada por interesses privados e privilégios burgueses. Destarte, essa conjuntura certamente contribuiu para que déficits  éticos configurassem a corrupção e, assim, houvesse deficiência no ato de garantir alguns direitos previstos na Constituição de 1988 aos cidadãos.        Sob esse viés, confirma-se a existência de carências na gestão pública brasileira, uma vez que rombos fiscais e desvios de verba - provenientes tanto da má administração quanto da corruptibilidade - assolam drasticamente a sociedade, sobretudo os mais desfavorecidos. Essa conjuntura, consoante ao contratualista britânico Jhon Locke, caracteriza a violação do contrato social, pois o Poder Público deixa de cumprir seu papel de garantir os direitos do indivíduo, bem como de proporcionar a estabilidade da comunidade.        Diante dos fatos supracitados, é necessária a reestruturação do modelo de gestão vigente no Brasil, garantindo a ampla imposição da ética como base fundamental a todas as esferas de poder. Ocorrer-se-á por meio de intervenções de profissionais da Controladoria-Geral da União, na elucidação e formação de todos os servidores administrativos no que tange à ética, transparência e estratégias na gestão brasileira; sob o intuito de otimizar os resultados do gerenciamento e reduzir o índice de corrupção. Dessa forma, a gestão pública dará passos significativos na busca pelo pleno atendimento à Carta Magna, restituindo, portanto, o cumprimento do acordo social proposto pelos contratualistas.