Enviada em: 11/04/2019

Segundo Jhon Locke, filósofo contratualista, somos condicionados a um contrato social, em que abre-se mão da liberdade individual para obtermos melhorias coletivas e sociais por meio do Estado. Entretanto, feito esse contrato, é contraditório mantê-lo, já que tais melhorias não são praticadas e essas são contrapostas, tornando evidente problemas como a má gestão pública brasileira. Com efeito, são relevantes a análise da corrupção histórica, que perpetua-se até a contemporaneidade e a negligência estatal com as áreas públicas, para que, de fato o Brasil reverta esse problema enraizado desde o Brasil colônia.        Em primeiro plano, vale ressaltar que a má gestão pública está intrinsecamente relacionada com a corrupção, visto que o desvio de capital, que deveria ser para melhorias sociais, acomete milhões de brasileiros. Ademais, tal problema não é atual, posto que os entraves no setor público é acometido desde o século XVI, devido a distância entre a metrópole e o Brasil, durante os séculos como colônia, permitindo que diversos atos impedissem melhoras nesse local. Ainda, é pertinente comentar sobre a impunidade da coroa, durante o Segundo Reinado, com as elites agrárias que acometiam crimes, porém não era interessante que a monarquia barrasse tais atos. Hodiernamente, essas problemáticas ainda são constantes e advém de heranças históricas, como exemplo os diversos escândalos envolvendo a corrupção na empresa, também estatal, Petrobras.       Paralelo a isso, a negligência estatal atrelada a má gestão em áreas públicas ocasiona diversos entraves para sociedade, no país. Nesse viés, as ideias da filósofa Marilena Chauí, de que a democracia deve ser um sistema igualitário, sem ações que prejudiquem um grupo em prol do outro, são contrariadas pela indiferença do Estado com a população e as vantagens para restritos grupos sociais. Assim, a falta de uma boa gestão contribui para problemas nas esferas da saúde e educação, por exemplo, que deveriam ser de responsabilidade estatal, como prevê a Constituição Federal, promulgada em 1988.           Portanto, a corrupção e a falta de preocupação agravam a situação da gestão pública no Brasil. Logo, cabe ao legislativo criar e aprimorar leis que invistam em setores públicos, principalmente na educação, de forma que o indivíduo desenvolva criticidade e destarte, engaje-se contra os problemas da gestão brasileira e busque uma democracia efetiva, como defende Chauí, a fim de de reverter essa situação histórica. Na perspectiva, de que o contrato social seja necessário e permita as melhorias sociais, como afirma Locke em sua teoria.