Enviada em: 19/04/2019

O Estado democrático brasileiro,por meio da Constituição Federal de 1988,destina à Administração Pública obedecer aos princípios de legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiência para o desenvolvimento de uma sociedade comprometida com a ordem interna.Não obstante,percebem-se lacunas morais dos hominídeos inseridos nessa função,visto que o exercício dos direitos sociais e individuais não estão totalmente assegurados.Dessa maneira,é preciso analisar quais são os fatores que intensificam esse problema,o qual ocorre,entre outros motivos,os abusos praticados pelo Estado e a falta de investimentos em políticas públicas.   Em primeira análise,verifica-se que a morosidade operacional de governos,sociedade civil e investidores é fator que sustenta o problema.Um processo que começou com um país marcado historicamente por preocupar com soluções operacionais e inovadoras para a manutenção dos direitos sociais,desenvolve-se mediante a defasagem de ações a longo prazo,em que o Estado,por exemplo,gasta recursos advindos do Governo Federal,ao invés de otimizá-los,com o objetivo de atender a população a partir de investimentos nas esferas educacionais,econômicas e da saúde de forma honesta e não abusiva.       Concomitante,a essa dimensão política,quando a escritora Hannah Arendt garante que o direito não é natural,mas que regula as desigualdades já presentes nas estruturas da sociedade,corrobora-se a necessidade de os gestores demonstrarem transparência e atuarem com precisão na economia de recursos e qualidade de entrega de serviços públicos para a manutenção do estado social,visando maior engajamento da população canarinha na definição de políticas públicas,como maneira de mapear o destino dos investimentos,além de torná-la crítica quanto à importância de suas ações.       Infere-se,portanto,que medidas precisam ser tomadas para reverter este cenário tupiniquim.Cabe ao Governo Federal promover leis severas de investigação,as quais deleguem ao Estado comprometimento com o destino dos recursos financeiros,a fim de diminuir os riscos sociais mencionados.Ademais,é imperioso que o Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão se disponha a prover na esfera das políticas públicas,com o fito de aumentar a qualidade dos serviços prestados,por meio da criação de processos disciplinares que apurem faltas cometidas por servidores públicos.Só então,seremos uma sociedade fundada na harmonia social com base nos princípios éticos Constitucionais em questão.