Enviada em: 19/07/2017

Entre os micropoderes e a negligência     Ao longo do processo de formação do Estado brasileiro, do século XVI ao XXI, o preconceito contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) consolidou-se e permaneceu forte. A Igreja, com sua grande influência, considera, ainda hoje, a homossexualidade como pecado. Já a medicina, apenas em 1985, deixou de classificar essa orientação sexual como patológica, o antigo homossexualismo - termo no qual o sufixo “ismo” indica doença. Com isso, surge a problemática da homofobia, que persiste intrinsecamente associada à realidade do país, seja pela insuficiência das leis, seja pela lenta mudança do comportamento social.     Por certo, é indubitável que a questão jurídica e sua aplicação estão entre as causas do problema. Apesar dos recentes avanços em direitos LGBT, como a regulamentação do casamento civil homoafetivo em 2013, o Código Penal não tipifica a homofobia como crime de ódio e, desse modo, não há punição específica para essa forma de agressão. Nesse sentido, muitas vítimas, intimidadas, deixam de efetuar denúncias e, concomitantemente, o sentimento de impunidade estimula a propagação dessa violência. Logo, evidencia-se a importância da legislação como forma de enfrentar problemática.                 Outrossim, observa-se o etnocentrismo como impulsionador da discriminação e da violência contra as pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Nessa perspectiva, o filósofo Michael Foucault destaca a função normalizadora e disciplinar dos micropoderes, como a mídia, a religião e a ciência, na sociedade. Essas instituições impõem aos indivíduos o padrão heteronormativo, o qual tende a ser considerado natural e normal. Em decorrência disso, tanto a homofobia quanto a violação de direitos são legitimadas. Assim, o fortalecimento do preconceito contra a população LGBT, além de ser transmitido no decorrer das gerações, fundamenta essa manifestação hostil, o que contribui para agravar o problema no Brasil.   Percebe-se, destarte, que a homofobia é resultado da heteronormatividade imposta pelos micropoderes, bem como da falta de regulamentações específicas. A fim de enfrentar esse desafio, o Congresso Nacional deve propor um projeto de lei complementar para criminalizar essa forma de violência e torná-la crime inafiançável. Ademais, cabe às escolas, por meio da disciplina de Sociologia, proporem o ensino de gênero e diversidade sexual como forma de promover uma educação altruísta, pautada no respeito das pluralidades e no convívio com as diferenças. Por fim, o Ministério dos Direitos humanos deve realizar, junto às redes sociais, campanhas combativas contínuas e de estímulo à denúncia dessa forma de agressão.