Enviada em: 23/08/2017

Segundo Judith Butler, a violência contra a comunidade LGBT demonstra o poder coercitivo para policiar a quem desobedece as regras de gênero binário, consideradas normais e tradicionais, enraizando assim uma cultura heterocêntrica e a homofobia institucionalizada no Brasil. A ausência de uma lei específica que criminalize a homofobia e proteja essa comunidade é um dos principais obstáculos para confrontar o preconceito e a discriminação por causa da orientação sexual e identidade de gênero no contexto social brasileiro.  Em primeiro plano, apesar do Brasil ser um país democrático e laico, há resquícios de uma sociedade com patriarcalismo institucionalizado, isto é, é comum a aprovação de medidas governamentais influenciadas por questões religiosas e preconceituosas. A naturalização desse ato fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo assim, uma parte da sociedade encontra-se marginalizada e desprotegida- como a comunidade LGBT-, causada pela omissão do Estado em confrontar o conservadorismo. Por consequência, segundo dados do Grupo Gay Bahia, em 2016, foram mortas 343 pessoas LGBT no Brasil, a cada 25 horas pelo menos um indivíduo dessa minoria social foi assassinada, ratificando o gravíssimo problema na atual conjuntura acerca do respeito à diversidade.  Ademais, os principais meios educativos são as famílias e as escolas, que auxiliam na formação de valores morais, respeito e empatia acerca da diversidade no meio social. Porém, a naturalização da heteronormatividade- ou seja, a marginalização dos indivíduos fora dos padrões binários- provoca a ''hereditariedade'' dessa concepção preconceituosa e, possivelmente, a formação de um cidadão intolerante. De acordo com a pesquisa da UNESCO e da Fundação Perseu Abramo, cerca de 27% dos gays e lésbicas sofre e/ou sofreram bullying com viés homofóbico no âmbito escolar e 60% dos professores declararam não serem preparados para lidar com questões de diversidade sexual.  Logo, enquanto a força da iniciativa do Estado e da sociedade não atuar sobre essa problemática, a comunidade LGBT permanecerá marginalizada e seus direitos com tendência à inércia. Sendo assim, o Poder Legislativo poderia elaborar uma lei específica que criminalize os atos de LGBTfobia, com a finalidade de proteger essa minoria social do preconceito e discriminação por causa da sua orientação sexual e amenizar essa grave problemática que fere os direitos humanos básicos. Além disso, o MEC em parceria com a ONG Grupo Gay Bahia, escolas e famílias, poderia realizar um projeto de capacitação e conscientização dos estudantes, pais e funcionários escolares com encontros periódicos com pedagogos para debater acerca da diversidade sexual e de gênero. Assim, essa comunidade deterá dos direitos assegurados na atual Constituição Federal.