Enviada em: 07/09/2017

No Brasil, não existe legislação para penalizar criminalmente a discriminação contra homossexuais. A homofobia, aversão a homossexualidade, provoca atos de extrema violência, muitas vezes resultando em morte, e necessita de leis que a combatam severamente. Em nosso país, torna-se imprescindível a criação desta legislação, a fim de combater e punir os atos de homofobia. A discriminação de pessoas, quanto a sua identidade de gênero ou orientação sexual, nega a sua humanidade e dignidade. A intolerância e o desprezo para com o outro, apenas por ser diferente, constitui-se de grave desrespeito a individualidade de cada um. A liberdade de fazer escolhas, é inerente ao ser humano, pois, este é o senhor absoluto da sua vontade e quem escolhe seus próprios caminhos.   Portanto, mudanças efetivas de embate a crimes de homofobia precisam surgir. Estas mudanças, poderiam iniciar fortalecendo os sentimentos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), quanto a sua identidade sexual, pois muitas vezes a mantém escondida temendo sofrer discriminação. Logo a seguir, a criação de delegacias especiais onde a vítima de agressão se sinta acolhida e protegida, ao relatar os atos hostis sofridos. Outrossim, a polícia deveria ser rigorosa na apuração dos crimes e a justiça em julgá-los, pois a impunidade provoca novos crimes. Entretanto, uma campanha educativa poderia ser realizada, visando os crianças e jovens, explicando o direito que cada pessoa possui de fazer suas próprias escolhas, inclusive a escolha do gênero ao qual pertencer, e o respeito que todos devem nutrir por estas escolhas. Por fim, e o mais importante, demandar ao Congresso Nacional uma legislação, equiparando a homofobia com o crime de racismo. Atualmente, estes trabalhos, recebem o apoio de organizações como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e muitas são inspiradas pela máxima do filósofo inglês John Locke: “Todo o ser humano detém a propriedade de si mesmo; sobre este ninguém mais pode ter qualquer direito”,