Enviada em: 02/10/2017

É incontrovertível a importância de assegurar os direitos civis previstos pela Constituição Federal de 1988 aos homossexuais, como forma de preservar o Estado Democrático de Direito. Entretanto, dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) revelam que essa realidade não se faz presente em terras tupiniquins, uma vez que uma pessoa LGBT é assassinada a cada 25 horas no país. Sob essa ótica, faz-se indispensável que seja adotada uma postura por parte dos órgãos estatais a fim de atenuar os efeitos dos desafios enfrentados por esse público no século XXI.     Em primeiro lugar, urge salientar o processo catequizador católico durante os séculos XV e XVI como causa intrínseca ao problema. Após instaurada no Brasil, a Igreja Católica foi responsável por instruir à nascente sociedade brasileira quanto aos seus dogmas, sendo um deles a relação heterossexual como a única permitida. Em decorrência do fato supracitado, criou-se um estado de heteronormatividade com reflexos até o contexto hodierno, o qual ignora, marginaliza ou repudia as diferentes orientações sexuais. Dessa maneira, vê-se a necessidade de existir alguma medida que trabalhe esse pensamento excludente. Outrossim, é indubitável que a questão Constitucional e sua aplicação corroboram para a permanência da questão. Em 2017, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que permite que os psicólogos possam tratar os LGBTs como doentes, evidenciando o caráter conservador e retrógrado do sistema judiciário brasileiro. Por conta do fato supracitado, somado a uma fraca regulamentação quanto a violência contra homossexuais, cria-se um sentimento de impunidade entre os agressores, além de colaborar com a problemática.    Entende-se, portanto, que os desafios da homossexualidade ainda se fazem presentes em território nacional, carentes de soluções. Cabe ao Ministério da Educação, em parceria com as escolas públicas e privadas, instruir aos alunos quanto as diferentes relações afetivas existentes, por meio da inserção de matérias que discutam questões sociais na grade curricular, como sociologia e filosofia, objetivando, dessa forma, descontruir paradigmas e preconceitos históricos. Além disso, cabe aos órgãos de justiça, em parceria com o Poder Legislativo, reforçar as leis já existentes por meio de Propostas de Emendas Constitucionais, tornando-as mais severas em crimes contra o público LGBT, a fim de atenuar os índices de violência contra esse grupo.