Enviada em: 03/10/2017

De acordo com a Carta Magna brasileira “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Entretanto, a postura intolerante de muitos brasileiros em relação às pessoas homossexuais demonstra que a igualdade referida na lei ainda não se tornou uma igualdade material. Com isso, surge a problemática do preconceito e da discriminação contra a liberdade de orientação sexual, a homofobia, que se reforça seja pela formação histórica ou pela hipossuficiência das leis.  Historicamente, a sexualidade tem como parâmetro a heterossexualidade como norma, fruto de uma sociedade patriarcal e religiosa que, ao fortalecer padrões tradicionais, acabam materializando diversas formas de preconceito. Segundo Paulo Freire, ninguém é sujeito da autonomia de ninguém, porém, ao se libertar sexualmente, o indivíduo se esbarra nas “amarras” da sociedade, que persiste com o preconceito, amparado na ignorância e no conservadorismo. Nesse sentido, os homossexuais enfrentam diariamente violência física e moral, além de serem marginalizados.  Além disso, cabe ressaltar que a intolerância à livre orientação sexual se reflete na hipossuficiência jurídica que relega à margem do direito certas categorias sociais. Ademais, o avanço jurídico da última década, como o reconhecimento da união estável homoafetiva, ainda é insuficiente para garantir à classe homossexual a igualdade exposta na Constituição. Outrossim, um dos principais objetivos do movimento LGBT ainda não foi conquistado: a criminalização da homofobia.  Infere-se, portanto, que a negação da diversidade de orientação sexual é um mal presente na sociedade brasileira. Nesse contexto, cabe ao Poder Legislativo aprovar uma emenda constitucional que inclua a discriminação sexual no rol dos crimes inafiançáveis, assim como o racismo, no intuito de frear ações homofóbicas e atentatórias à dignidade humana. Paralelamente, as escolas devem implementar palestras e debates entre alunos a fim de promover o respeito e desmistificar conceitos em relação à comunidade LGBT. Afinal, como afirmou Hellen Keller, o resultado mais sublime da educação é a tolerância.