Enviada em: 10/10/2017

O surgimento de movimentos sociais entre as décadas de 60 e 70, destacaram em diversas partes do mundo a luta por direitos de alguns grupos marginalizados, dentre esses, a comunidade LGBT, que constituiu uma das maiores manifestações desse período com a Libertação Gay. Entretanto, têm-se na contemporaneidade, a persistência da discriminação e fixação de preconceitos destinados àqueles que não se encaixam nos padrões sexuais determinados socialmente, tornando-os alvos constantes da violência física e moral. No Brasil, o direito da união homoafetiva, sancionado em maio de 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça, é tido como um passo na manutenção dos direitos civis desse grupo, apesar disso, ainda faz-se necessário outras medidas atuantes na consolidação desses no meio social.    Tendo os primeiros casos de HIV sido reconhecidos em gays, a Aids passou a ser atribuída essencialmente aos casais homossexuais, destacando assim, o estigma histórico de discriminação e preconceito que perpetua-se até hoje. Ademais, a criminalização da homossexualidade em mais de 70 países, alguns adotando medidas hostis a tal prática, como a pena de morte em regiões do Oriente Médio, por exemplo, demonstra a forte intolerância a aceitação das escolhas do outro. Entre os religiosos, essa intolerância manifesta-se mais intensamente pois, segundo a maioria dos preceitos, a união entre pessoas do mesmo sexo vai contra o ciclo da natureza humana, que inclui a procriação. Além disso, apesar do princípio de igualdade presente na constituição brasileira, o Brasil é o país que mais mata como vítimas de agressão travestis, gays e lésbicas, sendo registrados no último ano, segundo o Grupo Gay da Bahia, aproximadamente 343 assassinatos.       A conquista de direitos como a união estável, contudo, não é suficiente para a consolidação das liberdades homossexuais, pois vários outros direitos, como a adoção por casais gays, que mesmo tendo registrado vitória em alguns casos, ainda são dirigidos quase que estritamente a heterossexuais. Outrossim, a propagação de discursos de ódio, com a utilização de termos depreciativos como forma de hostilizar, tende a contribuir, cada vez mais com o aumento de ações homofóbicas em todo o país.       Portanto, diante da vulnerabilidade desse grupo, a conscientização acerca da discriminação e luta por direitos, realizada pelo Ministério da Educação juntamente com apoio de ONG's e outras instituições sociais, através da introdução de palestras e atividades de discussão a respeito da problemática em escolas e universidades, além de campanhas digitais, seria eficaz na construção de uma sociedade munida ao respeito. A criação de uma lei específica para defesa dos direitos homossexuais e sua liberdade moral, pelo judiciário, por intermédio da construção de delegacias especializadas nos centros urbanos, contribuiria de modo positivo na contenção do problema.