Enviada em: 21/10/2017

Adotada pelas Nações Unidas desde 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos visa garantir o respeito à dignidade humana. No Brasil, entretanto, tais garantias, muitas vezes, não são verificadas em relação às pessoas que são vítimas da homofobia. Nesse sentido, convém analisarmos as principais causas dessa problemática.  A Constituição de 1988, no artigo 5 da Carta, garante, ou pelo menos deveria-o , direito à segurança e o princípio da isonomia. Entretanto, na contemporaneidade, percebe-se a inoperância desse direito constitucional no que tange à proteção do cidadão e a falta de preocupação por parte do governo perante essa classe, uma vez que a falta de leis específicas que criminalizem a homofobia corroboram a violência, haja vista que de acordo com GGB (Grupo Gay da Bahia) 343 gays, lésbicas e travestis foram mortos em 2016.   Não obstante, é indubitável que uma parte significativa da população possui uma orientação homossexual. Outrossim, a busca por esta origem tem sido questionada, seja biológica, seja social. Tal interrogação não apenas contribui para melhor entendimento, como também poderá ajudar a combater o preconceito enraizado na sociedade, pois apenas em 1990 a OMS(Organização Mundial da Saúde) retirou de suas análises que a homossexualidade represente uma doença.   Torna-se evidente, portanto, que o desrespeito à homossexualidade refere os Direitos Humanos. Cabe ao Congresso Nacional aprovar a lei "Criminalização da Homofobia" e que seja posta em vigor, tornando as penas rígidas, tal como crime inafiançável e o Poder Judiciário cabe fiscalizar o cumprimento dessa proposta. É necessário ainda, que Ministério da Educação insira nos livros didáticos, a importância de respeitar o próximo, e que os professores com o uso desses livros, enfatizem em sala de aula as consequências do preconceito sexual, e as escolas devem convidar especialistas em ética e moral, para palestras sobre o assunto.